Pires de Lima à Renascença: Governo PSD/CDS não interferiu nos aumentos de gestores públicos

O antigo ministro da Economia António Pires de Lima afirma à Renascença que o Governo PSD/CDS não teve qualquer interferência no aumento em 150% dos salários dos três membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), pouco antes de o executivo de Pedro Passos Coelho cessar funções.

Sem querer gravar declarações, Pires de Lima sublinhou que as entidades reguladoras passaram a ter comissões de vencimentos, com total independência para definir as remunerações.

O “Jornal de Notícias” avançou esta segunda-feira que o presidente da ANAC e o vice-presidente e a vogal tiveram um aumento salarial de 150% em Outubro do ano passado, quando a governação da maioria PSD-CDS estava a chegar ao fim.

Segundo o JN, o anterior Governo aprovou um aumento do salário de três membros do conselho de administração da entidade reguladora da aviação civil em cerca de 150%.

Na sequência desta decisão, a remuneração mensal do presidente da ANAC subiu de 6.030 euros para 16.075, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860.

PS: "Aguardamos explicações"

João Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, afirmou esta segunda-feira aguardar explicações do PSD e do CDS-PP sobre o caso.

De acordo com o socialista, esta segunda-feira "esperava-se que o PSD viesse explicar publicamente os contornos das notícias publicadas, que dão conta de aumentos salariais de alguns gestores públicos em mais de 150%, decisão tomada nos últimos dias do seu Governo".

"Aguardamos explicações do PSD e do CDS-PP sobre esta informação, que revela mais uma vez a duplicidade do comportamento da direita", considerou.

Questionado pelos jornalistas, esta segunda-feira, Marco António Costa, vice-presidente do Partido Social Democrata, referiu apenas que o tema “vai merecer a atenção dos deputados do PSD na próxima audição do ministro das Finanças no Parlamento”.

ANAC diz que fixou vencimentos em linha com restantes entidades reguladoras

Em resposta à Renascença, a ANAC confirma que a fixação dos vencimentos do Conselho de Administração decorre da alteração da sua natureza jurídica, com a passagem do instituto a entidade reguladora independente, em Abril do ano passado.

Diz a ANAC que a comissão de vencimentos foi nomeada e só apresentou a sua deliberação a fixar as remunerações em Outubro, “fixando os vencimentos nos termos equivalentes às outras entidades reguladoras independentes abrangidas pela Lei-quadro das Entidades Reguladoras, de 2013”.

A Autoridade esclarece os vencimentos do Conselho de Administração apenas foram processados a partir de Outubro do ano passado e, no caso da vogal, “até ao momento” não foram processados.

De acordo com a ANAC, os montantes das remunerações irão ser divulgados na apresentação do Relatório de Actividades e Contas que terá lugar até ao final do primeiro trimestre deste ano.