25 jan, 2016 - 12:20
"Há uma esquizofrenia de quem decide e de quem paga e cria dificuldades aos cidadãos". A acusação foi deixada pelo governador do Banco de Portugal, referindo-se às novas regras bancárias que entraram em vigor na Europa a 1 de Janeiro.
Carlos
Costa, que falava nesta segunda-feira, no seminário "União Bancária: A
nova fronteira da regulação financeira na União Europeia", em Lisboa,
referia-se às questões de liquidação de bancos ('bail-in') por entidades
europeias e à criação de um fundo de resolução europeu de forma a acudir
situações complicadas dos bancos dentro da União Europeia.
Para o governador, "é preciso reflectir" sobre as novas regras de 'bail-in' (resgate interno de um banco) ou do fundo de resolução europeu, até porque "há uma assimetria de poderes e necessidades de respostas", acrescentando que "há sensibilidades nacionais" que têm de se atendidas. Caso contrário, a união bancária "pode transformar-se, em vez de uma solução, num problema", adiantou, acrescentando que estas questões podem "criar resistências que, a prazo, vão ser um entrave à própria união bancária".
Segundo Carlos Costa, Portugal, além da necessidade de desalavancagem e "de retirar a 'mochila' que carrega, está limitado pela [falta] de confiança, 'rating' e situações inerentes à sua própria escala".
O governador do banco central é da opinião que existe "uma união bancária mas não uma união financeira" e que esta "é um de quatro passos necessários para uma união financeira".
Para Carlos Costa, faltam ainda a políticas orçamentais, "a continuidade e a existência de válvulas de tolerância para fazer face a choques assimétricos ou exógenos".
O seminário, organizado pela Universidade Católica de Lisboa, tem como objectivo "facultar uma visão global e integrada da União Bancária desde a sua génese, ao seu funcionamento actual e às perspectivas futuras", tendo a participação do presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, e da presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, Fátima Barros.