Tempo
|
A+ / A-

Casino do Estoril condenado a pagar 80 mil euros a cliente viciado em jogo

22 jan, 2016 - 15:13

Supremo Tribunal de Justiça considera que a casa de jogo devia ter impedido a entrada do homem no casino.

A+ / A-

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa concessionária do Casino Estoril ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros a um cliente viciado no jogo, por não ter proibido a sua entrada na sala de jogos.

A decisão, que consta de um acórdão consultado pela agência Lusa, decorre do recurso apresentado pelo homem, que não se conformou com a absolvição da empresa, na Relação de Lisboa, depois de aquela ter sido condenada na primeira instância.

Segundo o acórdão do STJ, o homem solicitou à Inspecção de Jogos a proibição de acesso a qualquer sala de jogos do país, que lhe foi concedida em Dezembro de 2011.

No entanto, poucos dias depois da notificação da proibição, o autor voltou à sala de jogos do casino do Estoril, e passou a jogar na sala de máquinas, gastando por vezes diariamente quantias superiores a quatro mil euros.

Entre Janeiro e Junho de 2012, o homem terá perdido mais de 130 mil euros, esbanjando dinheiros próprios e da sua mulher, de empréstimos que contraía para o efeito e ainda, quantias entregues por clientes seus para que lhes fizesse obras de construção civil, algumas das quais acabou por não realizar.

A Estoril Sol, empresa que explora o jogo no casino do Estoril, alegava que era difícil, ou praticamente impossível, controlar todas as pessoas que entram diariamente no casino, em número de 3.400 por dia e de 7.000 aos fins de semana.

No entanto, os juízes conselheiros consideram que "não é crível que todas estas pessoas que frequentam as salas de jogo do Casino de Estoril as frequentem regularmente todos os dias e nelas gastem quantias entre 800 e 4.000 euros".

"Assim sendo, afigura-se-nos pelo menos razoável, que um tal comportamento diário de gastos, num país onde o ordenado mínimo atingia à data os 485 euros, tivesse suscitado, pelo menos, a curiosidade dos funcionários e dos responsáveis, de molde a colher informações sobre a identidade de uma personalidade, tão abonada, que se permitia diariamente esbanjar uma tal quantia de dinheiro", lê-se no acórdão.

Uma vez que, não obstante o pedido formulado de inibição de entrada, o cliente continuou a frequentar as salas de jogo em outra área geográfica, o STJ entendeu que a culpa deveria ser repartida na proporção de 60% para a empresa e 40% para o autor, tal como tinha sido estabelecido na primeira instância.

O cliente pedia uma indemnização de 201 mil euros, alegando que teria sido esse o valor gasto nas salas de jogo do Casino do Estoril, apesar da proibição obtida para o efeito.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Joao Oliveira
    25 jan, 2016 Paço de Arcos 14:47
    Isto é uma decisão aberrante por parte dos tribunais. Então agora, qualquer um de nós pode pedir a um juiz que nos interdite de entrar num casino para jogar. Depois de o juiz aceder ao nosso pedido, nada mais fácil que ir a um casino, entrar misturado nos demais clientes, jogar e......na eventualidade de perdermos (o que será o mais natural) pedir então uma indeminização ao casino, por não nos ter impedido a entrada. Fácil não é? Um modo inteligente de ganhar dinheiro, mesmo tendo perdido. Fantástico. Parabéns aos juízes que deram esta sentença contra o casino. Abriram um precedente. De agora em diante, vamos ver quantas pessoas irão utilizar o mesmo esquema. Que raio de país este.......
  • fr
    22 jan, 2016 Portugal 22:31
    Fui uma vez na vida a um casino (da Fig. da Foz). Vi um pedreiro a meter notas de 100 e 200 e a perder tudinho, tudo isto em 30 segundos. Torrou o mês em 30 segundos. lel
  • Filipe
    22 jan, 2016 Queluz 18:56
    E para quando fiscalizarem e multarem a sério o Casino do Estoril e de Lisboa por terem jogo viciado, quando uma pessoa ganha durante 10 minutos(altura em que desbloqueiam as máquinas,nota-se claramente que o jogo é manipulado)e perde durante os 50 minutos seguintes o que ganhou e mais alguma coisa,é uma vergonha o que se passa nesta república das bananas.
  • desatina carreira
    22 jan, 2016 queluz 18:49
    Vou começar a jogar
  • Rui
    22 jan, 2016 Póvoa 15:34
    Boaaaaa Ganhou 80.000 € para... gastar no vício... ;) Que tal obrigar o casino a pagar e muito bem.....e ao mesmo tempo porque não obrigar o homem a tratar-se???

Destaques V+