Reposição dos feriados deveria ir à Concertação Social, defende CAP

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) discorda da metodologia adoptada pelo Governo em relação à concertação social e critica em particular o anúncio da reposição de feriados sem consulta prévia aos parceiros.

O presidente da CAP, João Machado, lembra que a supressão dos quatro feriados - dois civis e dois religiosos -, assim como outras matérias laborais foram alvo de um acordo em sede de concertação, em Fevereiro de 2012, pelo que, havendo "intenção do Governo de alterar os parâmetros desse acordo, os parceiros sociais deviam ter sido ouvidos nessa matéria”.

"Essa é uma metodologia de trabalho que já foi usada na questão do salário mínimo”, lembra João Machado, manifestando discordância por essa opção, embora reconheça que "o Governo tem toda a legitimidade politica" para o fazer.

Na próxima sexta-feira, o Parlamento aprova, na generalidade, a reposição dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros já anunciou que os feriados religiosos suprimidos - Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos - serão repostos ao mesmo tempo.

O presidente da CAP não se opõe, pelo menos de forma incisiva, à reposição dos feriados, mas defende que, com base nessa tomada de decisão, “deveria ser encetada uma negociação mais ampla, que tivesse como preocupação a produtividade”, um parâmetro em que Portugal atinge uma cifra "das piores da Europa”.

"Todos os sinais que estamos a dar vão no sentido de menor rigor, de menor produtividade”, aponta.

Tal como a reposição dos feriados é admitida por João Machado, o dirigente admite a possibilidade de serem retomados os 25 dias de férias, embora os assuntos não constem da agenda da reunião de concertação agendada para esta quinta-feira.

CGTP sublinha legitimidade do Parlamento

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, não exclui a possibilidade de os parceiros sociais virem a debater a questão da reposição dos feriados, assim como a restituição dos 25 dias de férias com os trabalhadores com maior assiduidade, mas defende que “a concertação social não se pode sobrepor à elaboração da legislação nacional", que "decorre da Assembleia da República”.

Arménio Carlos recorda que a reposição dos feriados constitui uma promessa eleitoral que tem de ser cumprida “porque, ao fazê-lo, os partidos que avançaram com essa medida estão a valorizar a política e a credibilizar os políticos”.

"Temos de exigir coerência e rigor e seriedade às promessas que são feitas no período eleitoral”, sublinha o líder da CGTP.

“É a Assembleia da República que deve decidir sobre o assunto”, pois é dessa forma que “se respeita a vontade popular” e essa “foi expressa pela maioria do povo português no dia 4 de Outubro”, sustenta.