DGS tem acções no ramo imobiliário. Tribunal de Contas não percebe porquê

O Tribunal de Contas (TdC) detectou investimentos financeiros da Direcção Geral da Saúde (DGS) numa empresa do ramo imobiliário, sem qualquer justificação, tendo considerado desfavorável a fiabilidade das demonstrações financeiras deste organismo do Ministério da Saúde.

"Foram detectados depósitos, no montante de 8.389,35 euros, em contas abertas na banca comercial, bem como 4.500 acções de uma sociedade gestora de participações sociais de empresas do ramo imobiliário, não revelados na contabilidade nem nos documentos de prestação de contas apresentados ao Tribunal, apesar de conhecidos dos responsáveis, o que constitui uma violação da integralidade das demonstrações financeiras, bem como do dever de apresentar contas verdadeiras e fiáveis", lê-se no relatório.

Esta acção do TdC visou avaliar "a integralidade, fiabilidade e exactidão da conta de gerência de 2014 da DGS, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações examinadas", tendo concluído que "não se alcança qualquer justificação para que a DGS, que tem por missão regulamentar, orientar e coordenar actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, possua investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliário".

O tribunal apurou que a DGS "não dispõe de um manual de procedimentos e de controlo interno", classificando o sistema de controlo interno de que dispõe de "deficiente, na medida em que os métodos e procedimentos de controlo interno instituídos não previnem a ocorrência de erros e distorções nas demonstrações financeiras".

Várias irregularidades detectadas

Segundo o relatório, o balanço de 2014 da DGS "não reflecte todo o património" deste organismo do Ministério da Saúde, uma vez que "não inclui os bens, equipamentos e sistemas de informação, no montante de 816.261,40 euros, em utilização no Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde".

Os auditores apuraram que "foi utilizada, de forma indevida" uma conta destinada às reservas decorrentes de transferência de activos, para registo da transferência de bens, equipamentos e sistemas de informação afectos à actividade do Centro de Atendimento do SNS para a nova operadora, no montante de 741.313,88 euros.

Outra irregularidade identificada na auditoria relaciona-se com o facto de a DGS ter registado "como dívidas a terceiros a receita que não conseguiu identificar até final do ano, sobrevalorizando desta forma o passivo".

Em 2014, a DGS "foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo encerrado durante esse ano sete dessas contas e transferido os respectivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE". Porém, prossegue o documento, "no final de 2014 permaneciam na CGD, três contas bancárias que apresentavam um saldo de 8.389,35 euros, bem como 4.500 acções de uma empresa gestora de participações em sociedades imobiliárias".

O TdC apurou ainda que "foram indevidamente pagas, através do fundo de maneio, despesas que não eram urgentes e inadiáveis", concluindo que "as demonstrações financeiras assim elaboradas, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014, não reflectem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da DGS, não permitindo a formulação de juízo favorável pelo Tribunal".

Perante estas situações, o TdC recomendou ao director-geral da Saúde um conjunto de medidas, entre as quais a aplicação "dos princípios contabilísticos previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública, em particular o da especialização, registando os proveitos e os custos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento".

O director-geral da Saúde esclareceu em comunicado que só em 2014 é que tomou conhecimento da existência de várias contas bancárias, tendo nesse mesmo ano pedido o seu encerramento e solicitado orientações sobre a forma de proceder. Segundo o comunicado da DGS, este organismo "não só procedeu ao pedido de encerramento de todas as contas, como também solicitou orientações ao Ministério das Finanças quanto à forma de proceder, uma vez que não tinha enquadramento legal para resolver a situação autonomamente".

[notícia actualizada às 14h00]