10 dez, 2015 - 08:00 • Redacção com Lusa
O aumento progressivo do salário mínimo nacional (SMN) estará em cima da mesa na primeira reunião dos parceiros sociais com o novo Governo do PS.
Os parceiros sociais e o Governo têm visões diferentes do valor que o SMN deve atingir e a urgência da subida da remuneração mínima, hoje fixada em 505 euros.
Resumimos tudo em nove respostas para nove perguntas.
Por que é que o tema voltou?
O último aumento do salário mínimo aconteceu em Outubro de 2014, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. Esse acordo vigora até dia 31 deste mês. O aumento foi de 485 para 505 euros.
O que propõe o Governo?
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no Parlamento, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que irá discutir o aumento progressivo do SMN para os 600 euros durante a legislatura.
O Governo propõe que o SMN suba dos actuais 505 euros para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 em 2018. É essa proposta que será apresentada na reunião da concertação social desta quinta-feira.
O que dizem os patrões sobre a proposta do Governo?
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai propor na reunião da concertação social um valor inferior aos 530 euros propostos pelo Governo para 2016.
A CIP vai “validar seguramente” uma posição para um acordo que existe sobre o salário mínimo que termina no final deste ano, disse António Saraiva esta quarta-feira. Mas a CIP pede que esse acordo “para uma legislatura, com escalonamento ano após ano”, tenha “sempre com base em critérios objectivos” (produtividade, crescimento da economia e inflação) e a redução de custos de contexto, como a burocracia e a energia.
E os sindicatos?
A CGTP diz que a proposta do Governo de aumento do salário mínimo é insuficiente e tardia, porque remete para 2019 a sua fixação nos 600 euros. A central sindical defende que os 600 euros devem vigorar já em 2016, embora admita um aumento gradual da remuneração.
Já a UGT reivindica a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
Mais de meio milhão de trabalhadores serão abrangidos pelo aumento do SMN.
Quando é que o SMN pode subir?
Os sindicatos consideram “urgentíssimo” um compromisso sobre o aumento do SMN, para que este entre em vigor a 1 de Janeiro, mas os patrões defendem que a subida tem de ser analisada num âmbito mais alargado.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, considera a questão “importante e urgente” e alerta que a subida tem de ter em conta “vários aspectos, como o aumento da produtividade do país, a inflação e o crescimento da economia”, pelo que os valores a encontrar têm de ser “razoáveis nesse enquadramento”.
Como evoluiu o SMN desde 1974?
O SMN nos 530 euros em 2016 vale menos três euros do que o primeiro, fixado em 1974 (3.300 escudos, o equivalente a preços actuais a 533,26 euros).
A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses e mais de 68% dos funcionários públicos.
O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% (18,5 euros). Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após uma subida de 3%, ficou nos 385,9 euros.
Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.
Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respectivamente.
Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros – uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até Outubro de 2014, quando passou para os actuais 505 euros.
A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida. Justificação do Governo e das confederações patronais: a conjuntura de crise económica.
Qual é o contexto europeu?
Portugal está entre os países da União Europeia com salários mínimos mensais entre os 500 e os 1.000 euros, ficando a meio da tabela, na 11.ª posição, com uma remuneração mínima de 589 euros por mês (valor que tem em conta os subsídios de Natal e de férias).
De acordo com o Eurostat, a 1 de Janeiro de 2015, 22 dos 28 Estados-membros da União Europeia tinham salário mínimo, os quais oscilavam entre os 184 euros por mês (Bulgária) e os 1.923 euros (Luxemburgo).
É preciso um acordo na concertação social para o SMN subir?
O primeiro-ministro disse, no debate do programa de Governo, que a concertação social não vai adiar decisões. “O Governo não decidirá sem a concertação, em todos os domínios em que é relevante”, mas “nunca se escudará na concertação para não decidir ou adiar decisões que se imponham para cumprir o programa”, declarou António Costa.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que o Governo fará "todos os esforços" em busca de um compromisso com os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo, mas lembrou que a “última palavra” cabe ao Executivo.