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Perguntas e respostas

Tudo o que precisa de saber sobre a subida do salário mínimo

10 dez, 2015 - 08:00 • Redacção com Lusa

O que propõem Governo, sindicatos e patrões? Como está Portugal em termos europeus? E como evoluiu o SMN desde 1974?

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O aumento progressivo do salário mínimo nacional (SMN) estará em cima da mesa na primeira reunião dos parceiros sociais com o novo Governo do PS.

Os parceiros sociais e o Governo têm visões diferentes do valor que o SMN deve atingir e a urgência da subida da remuneração mínima, hoje fixada em 505 euros.

Resumimos tudo em nove respostas para nove perguntas.

Por que é que o tema voltou?

O último aumento do salário mínimo aconteceu em Outubro de 2014, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. Esse acordo vigora até dia 31 deste mês. O aumento foi de 485 para 505 euros.

O que propõe o Governo?

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no Parlamento, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que irá discutir o aumento progressivo do SMN para os 600 euros durante a legislatura.

O Governo propõe que o SMN suba dos actuais 505 euros para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 em 2018. É essa proposta que será apresentada na reunião da concertação social desta quinta-feira.

O que dizem os patrões sobre a proposta do Governo?

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai propor na reunião da concertação social um valor inferior aos 530 euros propostos pelo Governo para 2016.

A CIP vai “validar seguramente” uma posição para um acordo que existe sobre o salário mínimo que termina no final deste ano, disse António Saraiva esta quarta-feira. Mas a CIP pede que esse acordo “para uma legislatura, com escalonamento ano após ano”, tenha “sempre com base em critérios objectivos” (produtividade, crescimento da economia e inflação) e a redução de custos de contexto, como a burocracia e a energia.

E os sindicatos?

A CGTP diz que a proposta do Governo de aumento do salário mínimo é insuficiente e tardia, porque remete para 2019 a sua fixação nos 600 euros. A central sindical defende que os 600 euros devem vigorar já em 2016, embora admita um aumento gradual da remuneração.

Já a UGT reivindica a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Mais de meio milhão de trabalhadores serão abrangidos pelo aumento do SMN.

Quando é que o SMN pode subir?

Os sindicatos consideram “urgentíssimo” um compromisso sobre o aumento do SMN, para que este entre em vigor a 1 de Janeiro, mas os patrões defendem que a subida tem de ser analisada num âmbito mais alargado.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, considera a questão “importante e urgente” e alerta que a subida tem de ter em conta “vários aspectos, como o aumento da produtividade do país, a inflação e o crescimento da economia”, pelo que os valores a encontrar têm de ser “razoáveis nesse enquadramento”.

Como evoluiu o SMN desde 1974?

O SMN nos 530 euros em 2016 vale menos três euros do que o primeiro, fixado em 1974 (3.300 escudos, o equivalente a preços actuais a 533,26 euros).

A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses e mais de 68% dos funcionários públicos.

O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% (18,5 euros). Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após uma subida de 3%, ficou nos 385,9 euros.

Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.

Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respectivamente.

Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros – uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até Outubro de 2014, quando passou para os actuais 505 euros.

A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida. Justificação do Governo e das confederações patronais: a conjuntura de crise económica.

Qual é o contexto europeu?

Portugal está entre os países da União Europeia com salários mínimos mensais entre os 500 e os 1.000 euros, ficando a meio da tabela, na 11.ª posição, com uma remuneração mínima de 589 euros por mês (valor que tem em conta os subsídios de Natal e de férias).

De acordo com o Eurostat, a 1 de Janeiro de 2015, 22 dos 28 Estados-membros da União Europeia tinham salário mínimo, os quais oscilavam entre os 184 euros por mês (Bulgária) e os 1.923 euros (Luxemburgo).

É preciso um acordo na concertação social para o SMN subir?

O primeiro-ministro disse, no debate do programa de Governo, que a concertação social não vai adiar decisões. “O Governo não decidirá sem a concertação, em todos os domínios em que é relevante”, mas “nunca se escudará na concertação para não decidir ou adiar decisões que se imponham para cumprir o programa”, declarou António Costa.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que o Governo fará "todos os esforços" em busca de um compromisso com os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo, mas lembrou que a “última palavra” cabe ao Executivo.

Comentários
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  • Carlos
    07 jan, 2016 Ponta Delgada 14:42
    Tenho um ordenado base de 530 euros, como fica fica o meu ordenado com a subida do ordenado minimo nacional?
  • Manuela
    11 dez, 2015 Lisboa - Portugal 12:25
    Se baixarem os impostos às empresas e as empresas puderem aumentar os ordenados aos trabalhadores, os trabalhadores também vão ter mais dinheiro para gastar... e ao gastarem, volta também mais dinheiro para o estado... no IVA por exemplo... Assim sendo, as próprias empresas lucram mais... vendem mais... por haver mais quem compre produtos delas... Este é um assunto complexo, mas sem experimentar, nunca se sabe se resulta!!! este novo ANO 2016, podia ser um ano de experiência e depois logo se via... podia continuar ou não!!! Eu sou reformada já saí do activo, a mim só me preocupa o estado do país! para melhor! que se trabalhe com gosto! porque trabalhar para aquecer, ninguém gosta! "um TEMPO NOVO" não soa nada bem, viver "um TEMPO NOVO" como se fosse velho! Sr. Primeiro Ministro Dr. António Costa, Srs. Ministros deste Novo Governo, faço votos que este ANO 2016, seja um ano 'NOVO A SÉRIO'. 'FELIZ NOVO ANO' (não se esqueçam dos pensionistas: eu fiz as contas e cada cidadão português neste momento gasta 10 euros diários para alimentação, isto dá 300 euros por mês, porque o IVA é trágico! 300 euros por mês, sem subsídio de Natal, é melhor que comer 'pataniscas de rien' para ainda conseguir, pagar água e Luz. E 300 é metade de 600; o Pensionista é aquele que Pensa, que vive por metade do que os outros vivem! se assim for, é mais ou menos justo, se não for, não sei o que é?... Obrigada RR pela oportunidade 'FESTAS FELIZES' e muita música de Natal: Rod Stewart tem canções lindas!
  • VICTOR MARQUES
    10 dez, 2015 Matosinhos 12:38
    Vai começar a "festa" do "Zé Povinho"! Agora, aturai-vos uns aos outros...
  • 10 dez, 2015 10:49
    Porque não se faz uma evolução dos lucros dos empresários. Já agora da venda de ferraris e já agora das casa de férias ,e já agora da bela vida dos empresários falidos ejá agora da vida de luxo deses empresários e família. Pois é não convem porque estão todos tesos . Coitados arriscaram e perderam .Os trabalhadores que se lixem .Pusessem eles ocapital dentro de uma caixa e não tivessem os escravos para produzir e ao fim de alguns anos dentro dessa caixa estaria exactamente o mesmo valor. Viva a revolução. Viva a luta de classes. Abaixo o patronato!!
  • FRANCISCO CARVALHO
    10 dez, 2015 L,VELHA 10:39
    PORQUÊ NÃO FAZER UMA SIMULAÇÃO DAS PROPOSTAS COM OS ENCARGOS TOTAIS,POIS É ISSO QUE A ENTIDADE PATRONAL VAI SUPORTAR ! E EU NÃO SOU PATRÃO !
  • Carlos Carreiro
    10 dez, 2015 Ponta Delgada 10:23
    Não sendo licenciado em economia, mas na experiencia da vida, considero importante o aumento do salário mínimo para os trabalhadores que dele vivem. Não se pode esquecer que quem ganha ligeiramente acima desta salário, fica prejudicado pois não vê refletido aumento no seu salário, apenas aproximação. Resulta assim facilmente despedimentos em quem tem salário mínimo, com abusos em contratações novas, sem experiencia. Este aumento será totalmente absorvido pelo consumo interno e serviços prestados, como luz, água, alimentação. Dar com uma mão e tirar com a outra, melhor é ficar tudo parado. No futuro próximo a classe média verá novamente diminuir seus salários, para cobrir as falhas de más decisões... este cenário já foi visto e vai ser repetido nos próximos dias.... Cortem as gorduras do estado, muitos adjuntos de adjuntos e cargos de chefias que nada fazem, a não ser dizer amém a tudo o que vem de cima. Façam um combate feroz e certo sem dar jeitos à corrupção e a quem a pratica, com devolução do que roubaram que mina o andamento do nosso país. Esta ferida tem de ter cura e a saúde de Portugal será melhor.... Quem trabalha à 43 anos, vê sua reforma a uma distância de 12 anos, com a evolução da idade para ela e possivelmente morrerá no seu posto de trabalho, sem dar emprego aos mais novos. Defendo justiça e boa gestão do dinheiro dos contribuintes como eu que continua a sustentar um polvo com mais tentáculos dia após dia. Onde para o meu país....?????
  • José Oliveira
    10 dez, 2015 RIOI TINTO 10:04
    Está ver-se uma grande baixa de rendimento nos cérebros dos políticos e Patrões , porque continuam a querer tem que haver uma diferença grande entre Pobres e ricos ! E isso é desumano (de 500€ para 500.000,00 E) a diferença de reformas é a mesma ) O Pão é ao mesmo preço . para todos . Justifiquem por favor ,o porquê desta diferença .e trabalhem para a Sociedade.............................. José Oliveira
  • O Zé
    10 dez, 2015 Lx 10:02
    Discute-se aqui o aumento de migalhas para os patrões, quando na Alemanha da Merkl, que determinou ao afilhado Step rabbit que os salários em Portugal diminuíssem 30% para serem competitivos, tem um salário mínimo de 8,5 € hora o que perfaz um salário mínimo de 1470 € num país onde uma renda de casa ronda os 450 a 600 € em Berlin. Tenham vergonha quando defendem migalhas para que pouco ou nada tem. Relembro também que quem aufere estes rendimentos apenas contribui para a segurança social e não paga IRS ou seja continuam os mesmos de sempre a pagar.
  • João
    10 dez, 2015 Lisboa 09:34
    No quadro político-social emergente do pós-guerra, a concertação social foi uma instituição de raíz social-democrata que teve em vista apaziguar a força reivindicativa dos trabalhadores, fazendo-lhes algumas concessões a troca da garantia da chamada "paz-social"; isto é, no fundo a troco da garantia de que mudando alguma coisa tudo ficaria na mesma, mantendo-se intacta a estrutura do sistema capitalista e o seu quadro paradigmático de exploração. Ao longo dos anos, através da destruição da negociação colectiva e da recuperação das posições da direita mais reaccionária e retrógrada, a concertação social tem servido quer para a aprovação das políticas que garantam a exploração dos trabalhadores - os patrões contaram sempre com gente da laia de um Torres Couto, de um João Proença ou deste Silva que agora para la está, para manterem intactos os seus privilégios de classe - quer para dissimular esse facto essencial que é o de que as decisões políticas são tomadas institucionalmente nos órgãos eleitos - neste caso na AR - e não em qualquer fórum como a chamada concertação social. É mais um mito que caíu com estrondo, tal como os do arco da governação ou o de que se vota para eleger governos. Agora que não haja ilusões: é ao Povo e sempre ao Povo, através das suas dinâmicas concretas, que caberá dar conteúdo efectivo às políticas que nesse mesmo plano político-institucional venham a ser tomadas.
  • Paulo
    10 dez, 2015 vfxira 09:27
    Um país onde o salário mínimo é tão baixo é sinónomo de miséria,e se as empresas não conseguem ou não querem aumentar condignamente é porque estas empresas não têm condições de viabilidade,era bom verificar no fisco a condição delas.

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