​António Vitorino alerta: controlo integral de fronteiras externas da Europa "levará meses, se não anos"

O antigo comissário europeu adverte que o sistema aprovado esta sexta-feira pelos ministros da justiça da União Europeia não tem aplicação imediata. Vitorino ocupou esta mesma pasta após os atentados de 11 de Setembro e admite que vai levar muito tempo a colocar em prática um sistema totalmente operacional. “Levará bastante tempo até haver um dia um sistema efectivamente integral de registos equiparável ao americano. O próprio sistema americano, que tem já 6 ou 7 anos de aplicação prática, é apenas um sistema de entradas e não de saídas. Os americanos sabem quem entra e não sabem verdadeiramente quantos saíram daqueles que entraram. Aplicar um mecanismo deste género a nível europeu levará meses, se não anos”, assegura António Vitorino.

A aplicação das novas medidas aprovadas por Bruxelas abrange agora qualquer cidadão da União Europeia. Vitorino diz que o controlo biométrico na fronteira terá implementação morosa.

Falhas no controlo das fronteiras e problemas na troca de informações

António Vitorino reconhece que há falhas de controlo de fronteiras. "A Grécia neste momento tem um défice de controlo brutal, que já vem de trás” e lamenta que nada tenha sido feito para prevenir a chegada de muitos migrantes. O antigo comissário europeu assinala ainda que quatro dos terroristas estavam referenciados e foram assinalados às autoridades francesas por um país não europeu, os EUA.

Pedro Santana Lopes interroga-se sobre a demora em aplicar medidas de controlo nas fronteiras externas da União Europeia. O ex-Primeiro-ministro diz que as medidas contra o financiamento do terrorismo, para reforço das trocas de informação e das fronteiras externas representam “a agenda do óbvio. E é pena que a agenda seja adoptada numa situação de emergência”.

O antigo Primeiro-ministro Pedro Santana Lopes considera que os atentados de Paris representam uma viragem na Europa: “Começou outra época. A sensação que me dá é que entrámos num tempo securitário”, afirma o antigo Chefe de Governo.

Num contexto de “guerra”, François Hollande invocou um artigo do Tratado da União Europeia que activa um mecanismo de defesa colectiva em caso de ataque a um dos seus membros.

Questionado sobre a não-invocação de artigo semelhante no quadro da NATO, o antigo Primeiro-ministro recorda que “os franceses e a NATO não tiveram de todo uma história de amor. Acho que a França respira melhor com a invocação deste artigo do que a invocação do artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte”. Por seu lado, António Vitorino lembra que esta cláusula tem origem no artigo 5º do Tratado da União da Europa Ocidental, onde também havia uma cláusula de defesa colectiva.