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Pensões de invalidez do regime especial com novas regras

27 out, 2015 - 14:24 • Filomena Barros

Novo decreto-lei entra em vigor no próximo ano. Associação Todos com Esclerose Múltipla considera as alterações “uma aberração”.

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Foram publicadas em Diário da República as novas regras para o regime especial de acesso às pensões de invalidez. A novidade é o conceito baseado na gravidade da doença e não no tipo de doença, explica à Renascença o vice-presidente do Instituto Segurança Social.

“Não define um conjunto de doenças, mas qualquer doença que, pela sua situação, leve a uma outra muito rápida de evolução e que seja precoce na invalidez e geradora de incapacidade permanente para o trabalho”, afirma Jorge Campino.

O artigo 2.º do decreto-lei publicado no dia 20 de Outubro define também que tem de haver uma previsão clínica da evolução para uma situação de dependência ou morte, num período de três anos – um critério que Jorge Campino considera “clínico e objectivo”.

“O que está dito é que o grau de incapacidade da doença leva rapidamente à pessoa estar numa situação de dependência, não diz que é um prazo de três anos. É um critério clínico”, sustenta.

O regime especial da pensão de invalidez é aplicado a doenças de progressão rápida (como esclerose lateral amiotrófica, parkinson ou alzheimer) e tem uma fórmula de cálculo diferente – o beneficiário faz o pedido, que é depois avaliado.

“Faz o requerimento, vai ao Serviço de Verificação de Incapacidade e poderá ser-lhe atribuída a pensão neste âmbito. Aqui a taxa [de remuneração de referência] será 3%”, adianta o mesmo responsável, sublinhando que nada muda no regime geral para as pensões de invalidez.

O diploma publicado no passado dia 20 entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016.

"Com este diploma legal não há qualquer alteração à pensão de invalidez do regime geral e à pensão social de invalidez, pelo que não há qualquer alteração das condições de atribuição da pensão de invalidez e da pensão social de invalidez", sublinha o Instituto da Segurança Social, em comunicado.

“Uma aberração”

As associações dos doentes já apontaram críticas ao novo diploma. De acordo com o jornal “Correio da Manhã”, as associações convocaram um encontro para Dezembro para debater as novas regras e admitem avançar com protestos.

A Associação Todos com Esclerose Múltipla reagiu “numa única palavra: é uma aberração”.

Paulo Alexandre Pereira não aceita o novo conceito, pois considera que “só vai dar compensações para quem está a três anos da morte – sei lá quem vai ser o médico especialista que vai conseguir dizer que a pessoa está a três anos da morte – ou para pessoas que estão completamente dependentes”.

A associação defende, por isso, que o diploma seja alterado. “Pelo menos, tirar aquela palavra de que a pessoas têm uma esperança média de vida de três anos – isso é absurdo”.

“E que se mude a tabela, porque como está não tem em conta características que são incapacitantes para o trabalho, como é o caso do cansaço crónico, que abrange a fibromialgia, que abrange a esclerose múltipla, que abrange doentes oncológicos…”, aponta também Paulo Alexandre Pereira.

Entretanto, o encontro das associações de doentes foi agendado para 5 de Dezembro, na Universidade do Minho.

[notícia actualizada às 22h01]

Comentários
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  • CARLOS MANUEl Correi
    03 ago, 2018 rua Travessa de sande 14:35
    Vergonha eu sou doente com esclerose múltipla e tenho 79incapacidade 274 euro reforma
  • Helena Paula pinto
    19 jul, 2017 Setubal 21:41
    Sou doente crónica (vascular leucocit), auto imune. Partilho desta opinião. Temos que nos defender e chamar a atenção destas doenças que nos consomem o quotidiano Pretender alguma qualidade de vida não tem prazos e um direito do ser humano.
  • Marinha Araújo
    06 dez, 2016 Póvoa de Lanhoso 20:36
    Olá a todos que estão a ler, eu tenho fibromialgia, tenho dias mais ao menos e dias de desespero, o que acontece é que a Junta Médica anulou me a baixa médica e encontro me com o subsídio de desemprego, tenho despesas de medicamentos, de hidroginástica, dentes a tratar constantemente e depois vou viver de quê? ??porque a Junta Médica diz que não é incapacitante, só que ninguém quer pessoas a trabalhar a meio tempo, seja na área que for, o médico de família também acha que não é incapacitante e os dias em que estou na cama desesperada com dores? ?? Pois não conta, e quando tenho crises na via pública de ficar de repente paralisada?,???não interessa! !!! Pois não? ????e ter que levar com a doença e discriminação da parte médica ??? Então Ex: Srs da Assembleia da República porque não nos deixam viver como merecemos? ??dar nos uma qualidade de vida melhor, sabendo que ainda não há cura e o tratamento não é suficiente. A fibromialgia tem tendência a piorar e a constantes depressões! !!! Estão à espera de ficarmos acamados ???? É incapacitante sim, mesmo quando não temos sensibilidade nas mãos e nos cai tudo ao chão! !!!etc. ...etc. ...etc. Só peço que pensem melhor no assunto e reconheçam: que sim é INCAPACITANTE E DOLOROSO Desde já o meu muito obrigado por lerem este desabafo! !!!
  • donzilia
    05 set, 2016 carnide,bairro padre cruz 19:51
    Eu enho uma cirroze hepatica,ulcera no estomago,ernia no iato ,purpura em ambas as pernas,himpertencao ,sofro dos rins se nao beber agua fico ligada as maquinas e hiv controlado e,eu recebo 238 euros e uns centimos compro comida e medicacao fico sem dinheiro ,ja na tenho forcas para nada gostava de saber com estes problemas todos posso pedir um aumento ou reforma antecipada a receber mais um pouco
  • QUIRINO
    24 dez, 2015 SALVATERRA DE MAGOS 16:15
    TEMOS QUE LUTAR TODOS PARA COMBATER ESTA ABERRAÇÃO DO GOVERNO EU TAMBEM TENHO PROBLEMAS COMO EPILEPSIA E ENERVO ME MUITO TENHO QUE ANDAR MUITO CONTROLADO A PENSÃO DE INVALIDES DE 2,37.83 CENTIMOS QUE RECEBO É UMA PEQUENA AJUDA MAS NAO DA PARA FAZER MINHA VIDA TIVE NUM COLEGIO DE ENCINO ESPECIAL NAO TENHO MUITA ESCOLARIDADE E PARA O GOVERNO NOS SOMOS CÃES ANIMAIS ISSO TEM QUE SER COMBATIDO OU AVERÁ REVOLTA
  • Vera
    30 out, 2015 Palmela 10:20
    "O diploma publicado no passado dia 20 entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016. " Entra??? então expliquem-me, qual o meio de transporte para se deslocarem ao emprego, pessoas que sofram de osteoporose ou arterite, ou outra do género? vão fazer teleféricos para sairem pelas janelas, aqueles que não conseguem descer as escadas? Este Sr. Campino, devia era de levar uma marrada dum touro valente! para ficar dispensado de dizer disparates! e se essa lei saísse... Meu Deus!... Não é possível, pois não? Claro que não!!! Santa Mãe de Jesus, rogai por nós, os que sofrem, com esta gente doida. Pois que venham os Marxistas Leninistas, ou Estalinistas, tanto faz! qualquer coisa serve! menos estes desclassificados.
  • Aurelio de Jesus Je
    27 out, 2015 CONSTANCIA 18:44
    EU ESTOU ESCRIVER PELO O MOTIVO DAS PENCOES IVALIDEZ POIS A MINHA MULHER TRATOU PELA PENCAO DE IVALIDEZ A SERCA DE 3 ANOS MAS COM JUNTAS DE MEDICOS MAS NAO VALEU DE NADA ,LA VIRAO QUE TINHA SAUDE INFLISMENTE NAO , SEGUNDO EU TENHO IMFORMACOES MUITOS TIVRAO MAIS SORTE,EM FIM E O PAIS QUE TEMOS,,
  • Fernanda Mendonça
    27 out, 2015 Porto 17:44
    Sendo doente crónica há já muitos anos com Fibromialgia, doença altamente incapacitante em muitos dos casos, deixo o meu testemunho se que passei por médicos de várias especialidades para conseguir "descobrir" o que tinha. Muitos destes médicos e outras pessoas não entendiam e ainda não entendem esta e outras doenças do foro reumatológico. Solicito por isso que sejam incluidas como doenças crónicas e incapacitantes na Lei e que tenham em atenção as necessidades especificas destas doenças em que as contantes faltas ao emprego, a medicação que é extensa e dispendiosa, sendo igualmente necessário a realização de imensos exames para exclusão de outras patologias . É evidente que nenhum médico irá dizer que a doença dura 3 anos !!! É mesmo urgente que tomem verdadeira consciencia destas doenças crónicas que acarretam muito sofrimento quer para o próprio doente quer para quem com ele convive diáriamente, Obrigada
  • Luis
    27 out, 2015 lisboa 17:09
    Amigo António Silva, segundo o governo só se estiver a 3 anos da morte...
  • António Silva
    27 out, 2015 Vila Nova de Gaia 16:23
    Sou deficiente motor e tenho um grau de incapacidade de 65%. Se deixar de poder continuar a desempenhar a minha profissão também estou incluído nestas novas alterações?

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