Como vão os partidos cuidar do mealheiro da Segurança Social?

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O plafonamento das pensões é uma das propostas da coligação PSD/CDS. Consiste na imposição de um tecto máximo às contribuições que os trabalhadores com salários mais elevados fazem todos os meses para o mealheiro da Segurança Social (SS).

A partir de um determinado limite – que não é especificado no programa –, os contribuintes passam a poder descontar para um sistema privado, com a certeza de que, no futuro, vão receber uma pensão menor da Segurança Social.

Não vem no programa, mas é um dos grandes pontos de interrogação. O Governo prometeu a Bruxelas, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma poupança/corte de 600 milhões de euros na Segurança Social. Não explica como o vai fazer, atirando para depois das eleições ao mesmo tempo que apela a um amplo consenso nacional.

Já o PS quer cortar 1.020 milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos nas prestações sociais não contributivas, mas não diz em quais.

Pretende fazê-lo através da aplicação da condição de recursos, ou seja, o beneficiário terá de provar que precisa mesmo desse apoio.

O PS tira com uma mão e dá com a outra. Defende uma redução de quatro pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma gradual e temporária, até 2018.

O objectivo é dar mais dinheiro às famílias portuguesas, estimular a procura interna e criar postos de trabalho. São 3.019 milhões de euros em quatro anos, indicam as estimativas socialistas.

Para reforçar os cofres da Segurança Social, António Costa propõe uma subida da TSU para as empresas com elevados índices de precariedade, alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores e um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros.

O Bloco de Esquerda quer taxar os lucros das grandes empresas “para financiamento solidário da Segurança Social e de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social, medida com um encaixe estimado em 300 milhões de euros, ao ano.

A CDU também defende um maior contributo aos grandes grupos económicas e quer recuperar 500 milhões de euros com o fim o das isenções e reduções da TSU.

A coligação formada por PCP e Verdes aposta também no combate à fraude contributiva, que representa uma perda anual de dois mil milhões de euros para a Segurança Social.