25 set, 2015 - 16:34 • Ricardo Vieira
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Não é aumento salarial no sentido tradicional, mas vai significar mais dinheiro para os trabalhadores ao final do mês. A medida é uma das bandeiras do PS: consiste em baixar as contribuições para a Segurança Social e é muito criticada pela coligação PSD/CDS.
De acordo com o programa socialista, a chamada taxa social única (TSU) vai sofrer uma “redução progressiva e temporária” de quatro pontos percentuais, até 2018 – os trabalhadores descontam, actualmente, 11% do seu ordenado para Segurança Social. A partir de 2019, começa um percurso inverso ao longo de oito anos.
A medida aumenta o rendimento disponível dos trabalhadores com menos de 60 anos e será compensada nas pensões em pagamento a partir de 2027. O PS quer, desta forma, estimular a procura interna e criar postos de trabalho.
O que fazer ao salário mínimo?
A próxima paragem nesta leitura dos programas eleitorais diz respeito a um em cada cinco trabalhadores, às 880 mil pessoas que recebem o salário mínimo nacional (SMN). Neste ponto, os principais partidos repartem-se entre intenções sem números e aumentos com valores concretos.
A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) lembra que subiu o SMN na última legislatura, de 485 para 505 euros. Defende que um futuro aumento deve estar dependente da “evolução da produtividade do trabalho”.
O PS também não se compromete com números no seu programa eleitoral, mas defende que é preciso “garantir a revalorização do salário mínimo nacional”. Para tal, propõe um acordo de “médio prazo” com patrões e sindicato, na concertação social.
A CDU defende uma subida do SMN de 505 para 600 euros, já no início do próximo ano. O Bloco de Esquerda (BE) propõe um aumento igual, com “urgência”, para repor o poder de compra perdido nos últimos anos.
Salários, horas ...
Todos os partidos com assento parlamentar dizem nos seus programas eleitorais que vão reverter os cortes salariais na Função Pública, em vigor há quatro anos. Só varia o ritmo.
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas prometem uma "recuperação integral" até 2019. Serão devolvidos 20% ao ano, percentagem que até pode ser maior se houver folga orçamental.
O Partido Socialista acaba, até 2017, com os cortes extraordinários nos salários dos funcionários públicos: Devolve 40% em 2016 e o restante no ano seguinte.
A CDU e o BE prometem devolver a parte dos salários perdida nos últimos anos. Os comunistas também prometem tirar do “congelador” as progressões salariais e profissionais no Estado.
Socialistas, comunistas e bloquistas estão em sintonia no regresso às 35 horas de trabalho semanais na função pública – desde Outubro de 2013 que o horário aumentou para 40 horas.
... e feriados cortados
Quanto aos quatro feriados (dois civis e dois religiosos) suspensos durante o resgate da troika, CDU e Bloco defendem o fim da medida nos programas eleitorais.
O PS não faz referência no programa eleitoral à reposição dos feriados, mas o líder António Costa já disse que é essa a sua intenção.
Os feriados de 1 de Dezembro e de 5 de Outubro foram eliminados em 2012, assim como os feriados religiosos de Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos.
A coligação PSD/CDS propõe, “a partir de 2016 e com espírito de gradualismo, a revisão do acordo com a Santa Sé sobre a questão dos feriados religiosos, tendo em atenção a sua correspondência nos feriados civis”.
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