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Bruxelas apresenta Pacote de Transparência Fiscal após LuxLeaks

08 abr, 2015 - 14:32 • Paulo Ribeiro Pinto

Todos os anos escapam aos cofres dos Estados-membros da União Europeia qualquer coisa como um bilião de euros. Impostos que não são colectados devido às chamadas práticas agressivas de atracção de empresas por parte de alguns países.
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O pacote de medidas apresentado no passado dia 18 pela Comissão Europeia pretende acabar ou, no mínimo, limitar as práticas de grandes empresas multinacionais que assinam acordos preferenciais para pagarem menos impostos.

A iniciativa partiu do presidente da Comissão Europeia, depois de divulgado um trabalho de investigação jornalística que mostrava que o Luxemburgo – onde Jean-Claude Juncker foi Primeiro-ministro – foi um dos países com uma política fiscal mais agressiva na atracção de multinacionais.

O chamado caso LuxLeaks demonstrou que o Luxemburgo conseguiu arrecadar muitos milhões com estas práticas. Dinheiro que escapou aos cofres de outros Estados-membros.

Em nome da transparência, a Comissão Europeia quer obrigar os 28 a trocar automaticamente informações sobre os acordos fiscais. Uma prática legal, mas que prejudica outros Estados, e que o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici quer que acabe.

“É inaceitável que todos os dias se vejam novas empresas a esforçarem-se por reduzir o pagamento de impostos ao mínimo, ao que chamamos estratégia de planeamento fiscal agressivo. Temos de acabar com isso. É uma questão fundamental de cidadania. É por isso que a Comissão considera que é importante restaurar a equidade fiscal, para que as empresas paguem o que devem ao erário público a sua justa quota-parte e acrescento no país de origem”, afirmou Moscovici.

De três em três meses os Estados Membros têm de partilhar informação que fica, contudo, sigilosa, sem acesso ao público em geral e a países fora da União Europeia. O objectivo é ter estas medidas em prática no início do próximo ano.

A eurodeputada do PS Elisa Ferreira até concorda com esta iniciativa da Comissão Juncker, mas considera que “ainda é pouco”. Em entrevista à Renascença, aplaude este passo, que diz ser ainda pequeno, lembrando que “muitos países, como Portugal, são obrigados a aumentar impostos, devido à fuga de algumas empresas”.

Elisa Ferreira reconhece que Bruxelas foi “atrás do prejuízo” depois do caso LuxLeaks e espera que, a partir de agora, se acabe com os benefícios fiscais permitidos pelas leis europeias.

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