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Diz o Governo

TAP. Ameaça do PS levou candidatos a pedir indemnização em caso de reversão

12 jun, 2015 - 18:38

Posição do PS "criou ruído no processo de privatização" e concorrentes queriam cláusula para estarem protegidos "O Estado não aceitou", garante secretário de Estado.

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O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, diz que a ameaça do PS de reverter a privatização da TAP se constituir Governo levou os dois concorrentes a reclamar uma cláusula compensatória no contrato. O Executivo recusou essa pretensão.

"A posição que o PS assumiu a partir de determinada altura criou ruído no processo de privatização", admitiu o governante, num encontro com jornalistas esta sexta-feira, adiantando que a ameaça de reversão do negócio pelo Estado deixou os dois concorrentes preocupados.

Em declarações aos jornalistas, Sérgio Monteiro adiantou que o agrupamento vencedor de Humberto Pedrosa (51%) e de David Neeleman (49%) bem como o de Germán Efromovich reclamaram uma cláusula no sentido de estarem protegidos, mas "o Estado não aceitou".

Para o governante, o pior da posição do PS é a imagem que passa para o exterior: "Sempre que uma informação destas é passada para o exterior, promove uma má imagem de Portugal".

"O que está em causa é a imagem do país, um país que continua a precisar de investimento", declarou.

Na quinta-feira, depois do anúncio da venda de até 66% da TAP ao consórcio Pedrosa- Neeleman, o PS advertiu que a privatização está ainda numa "fase intercalar" e que um Governo socialista fará reverter o processo para garantir que o Estado conservará a maioria do capital da transportadora aérea.

Para justificar esta posição do PS, no sentido de reverter o processo de privatização dentro de alguns meses, se ganhar as próximas eleições, Rui Paulo Figueiredo citou o teor da resolução do Conselho de Ministros daquele dia.

"Na resolução agora aprovada diz-se que se determina que até à liquidação física das compras e vendas a realizar (…) o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização da TAP - e determina que, no caso de se verificar a suspensão ou termo do processo de reprivatização, não há lugar a qualquer indeminização ou compensação. Um Governo do PS não hesitará em utilizar esta cláusula", frisou o coordenador da bancada socialista.

Em termos financeiros, o consórcio Gateway propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe directo para o Estado e o restante sob a forma de injecção de capital na empresa.

Este montante pode subir para 488 milhões de euros, dependendo da performance financeira da empresa ao longo de 2015, adiantou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
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