João Paulo Rebelo responde ao Benfica. "Lei não obriga nenhuma entidade a constituir-se associação"

João Paulo Rebelo, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, respondeu ao Benfica, que acusou a nova lei contra a violência no desporto de ser "incostitucional".

As águias dizem que a nova lei obriga os grupos organizados de adeptos a tornarem-se associação, o que viola o artigo 46º da Constituição da República Portuguesa. Em declarações à Tribuna Expresso, João Paulo Rebelo desmente a obrigatoriedade.

"O Governo tomou a iniciativa de apresentar junto da Assembleia da República uma proposta de alteração, com o objetivo de resolver alguns problemas identificados no âmbito da avaliação que foi levada a cabo sobre o fenómeno da violência no desporto em Portugal. Refira-se que a lei não obriga nenhuma entidade a constituir-se como associação. Esta obrigatoriedade existe apenas para os grupos organizados de adeptos que pretendem receber apoios", pode ler-se.

O Benfica queixou-se também das suas propostas de alteração à lei não terem sido aprovadas, apesar do apoio da Federação Portuguesa de Futebol e Liga de Clubes. João Paulo Rebelo garante que todas as propostas foram ouvidas, mas nem todas foram adotadas.

"A proposta final do Governo foi o resultado do estudo promovido e do conjunto de contributos recebidos. Posteriormente, em sede de discussão da proposta na Assembleia da República, as diversas partes interessadas tiveram, uma vez mais, a possibilidade de apresentar os seus contributos. Tal como sucedeu no processo que culminou no envio da proposta de alteração à lei, anteriormente referido, também nesta fase os deputados decidiram acolher alguns dos contributos e não acolher outros", pode ler-se.

"Em suma, a nossa proposta não altera a questão dos grupos de adeptos organizados, introduz é a obrigatoriedade de identificação de todos quantos queiram estar nos setores que agora a lei obriga os clubes a reservar onde é permitida a utilização de bandeiras de grandes dimensão, de tarjas, de instrumentos sonoros, e outros", diz.

O Secretário de Estado garante que o Governo reuniu "várias vezes com representantes do Benfica, quer com o seu diretor de segurança, quer com elementos da sua estrutura diretiva", assim como com representantes do FC Porto, Sporting, e outros clubes.