ISCEM vai fechar. Alunos vão ser transferidos para outras instituições

O Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), sediado em Lisboa, vai fechar em setembro, sendo os alunos transferidos para outras instituições de ensino superior públicas na área metropolitana da capital. A notícia foi dada na madrugada desta segunda-feira, via email, aos alunos, pela diretora Regina Campos Moreira, e confirmada pelo ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

No email, a responsável avisa os professores e os estudantes de que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) decidiu não acreditar institucionalmente o ISCEM. A instituição recorreu, tendo mesmo interposto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, para suspender a eficácia dessa decisão.

A ação foi apresentada em fevereiro e o indeferimento foi decidido a 18 de junho. No email, explica-se que o ministro Manuel Heitor aplicou o artigo 153 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), relativo ao encerramento compulsivo, “não abrindo o ISCEM no próximo ano letivo 2019/2020, com previsão para o encerramento no final de setembro de 2019”.

A diretora da instituição pede aos alunos “calma e tranquilidade” e informa ainda que sugeriu ao ministério a colocação em três instituições: a Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) do Politécnico de Lisboa, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e o Instituto Politécnico de Setúbal.

De acordo com a lei, todos os estudantes do ISCEM de mestrado, licenciatura e cursos técnicos superiores profissionais têm os direitos salvaguardados. Nestes casos vão ser criadas vagas extraordinárias e os alunos vão ser transferidos para outras instituições "com formação similar à que os estudantes frequentavam no estabelecimento em causa", confirma o próprio ministério, que acrescenta que "foram já desenvolvidas diligências junto do Instituto Politécnico de Lisboa e do Instituto Politécnico de Setúbal". No entanto, qualquer instituição do país "pode vir a receber os estudantes em causa".

"O procedimento de encerramento compulsivo ainda se encontra em tramitação na Direção Geral do Ensino Superior (DGES), não estando ainda concluido nessa sede e não tendo ainda sido remetido ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Apenas será proferido despacho ministerial sobre encerramento compulsivo depois de concluído o processo que se encontra a correr na DGES e após estarem garantidas todas as condições para salvaguardar os interesses dos estudantes do estabelecimento a encerrar", comunicou o ministério do Ensino Superior, em comunicado.

Relatório que sugere não acreditação tem mais de um ano

Segundo a sua página na internet, o ISCEM tem dois cursos técnicos superiores profissionais, duas licenciaturas e três mestrados, de Comunicação Empresarial e Gestão de Marketing. De acordo com o relatório da Comissão de Avaliação Externa (CAE) da A3ES, em 2017/18 a instituição tinha 163 alunos, 36 deles em cursos técnicos.

As deficiências apontadas ao ISCEM no relatório da CAE são muitas e levaram a uma deliberação que recomendava “não acreditar a instituição”, a 4 de junho de 2018. “As maiores dificuldades têm a ver com a concentração das funções de gestão e com a fraca procura de estudantes”, pode ler-se.

A política de captação de alunos estava “resumida ao ‘passa palavra’" e as taxas de conclusão eram baixas, “com exceção da Licenciatura em Comunicação Empresarial”. “Não foram identificadas medidas de combate ao abandono e ao insucesso escolar”, aponta-se no documento, que critica ainda as instalações (“foram apontadas deficiências ao nível do acesso à internet, do horário da biblioteca e da sua desatualização, bem como da sala de informática") e sublinha a inexistência de uma cantina e de residência.

Foram identificadas outras áreas com fragilidades, nomeadamente o facto de o sistema interno de garantia de qualidade estar então “em fase de construção” e sem resultados. O corpo docente era considerado “reduzido”, com “sobrecarga de horas letivas” e sem avaliação dos docentes. Para além disso, não existiam “projetos de investigação orientada” e o nível de internacionalização era “reduzido”.

A Renascença tentou contactar o ISCEM e até ao momento, não obteve qualquer resposta.

[Notícia atualizada às 17h20.]