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Final da legislatura

Aprovadas alterações às leis laborais sob protestos da CGTP

19 jul, 2019 - 16:56 • João Pedro Barros

As mudanças ao Código do Trabalho passaram na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS e votos contra dos restantes partidos. Galerias tiveram de ser evacuadas.
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As alterações às leis laborais propostas pelo Governo, saídas de um acordo alcançado na concertação social, foram aprovadas esta sexta-feira na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS e votos contra dos restantes partidos.

O momento da aprovação ficou marcado pelos protestos de elementos afetos à CGTP, que ocuparam boa parte das galerias, envergando camisolas vermelhas. Aquando da votação final global, e encabeçados por Arménio Carlos, levantaram-se em sinal de protesto. Instados a sentarem-se pelo social-democrata Matos Correia, que conduzia os trabalhos, preferiram retirar-se, entoando cânticos como "a luta continua". As galerias foram de seguida evacuadas.

Após um ano de discussão, a proposta de lei do Governo para alterar o Código do Trabalho saiu praticamente intacta, tendo todas as alterações propostas por PCP e Bloco de Esquerda sido rejeitadas.

Trata-se de um caso exemplar da geometria variável utilizada pelo PS ao longo da legislatura: se a Lei de Bases da Saúde tinha sido aprovada, poucas horas antes, com o apoio dos partidos da Geringonça, neste caso foi com o apoio da direita que o Governo fez passar as alterações laborais.


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