Alfândega da Fé quer pôr fim à habitação indigna no concelho

A Câmara Municipal de Alfândega da Fé quer acabar com a habitação indigna do concelho e já tem aprovado um plano estratégico que prevê um investimento superior a 5 milhões de euros.

A estratégia local de habitação foi aprovada nos órgãos autárquicos e o documento já foi entregue no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. No total, registaram-se 140 habitações a necessitarem de obras urgentes.

“Temos 105 situações de proprietários de casas que vivem em situações indignas e que não têm condições financeiras para melhorar as suas habitações. Depois, temos ainda o caso de 35 pessoas que vivem situações indignas e de vulnerabilidade do ponto de vista socioeconómico, habitando em casas arrendadas ou cedidas”, detalha a presidente da câmara Berta Nunes.

A autarquia propõe-se reabilitar imóveis na zona antiga da vila para arrendamento social e apoiar os proprietários que reúnam as condições para se candidatarem aos apoios previstos no âmbito do programa nacional “1.º direito”.

“Esta nova legislação prevê reabilitar para arrendar, mas não construção de bairros sociais”, sublinha a autarca, explicando que o custo da renda será em função do rendimento da família.

Para dar resposta aos 35 casos de carência, agregados familiares que vivem em casas arrendadas degradadas, a autarquia vai recuperar três imóveis municipais e adquirir imóveis a privados a preços tabelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O investimento na aquisição e reabilitação dos imóveis ultrapassa os 2,9 milhões de euros. É financiado a 50% pelo programa “1.º direito” e a autarquia vai recorrer a empréstimo, que não conta para o endividamento municipal.

Já os proprietários terão que se candidatar autonomamente na plataforma do IHRU, assim que estiver online. A autarquia através da área social, apoia a instrução das candidaturas para os agregados que constam do diagnóstico e estima que serão necessários mais de 2,2 milhões de euros para dar resposta às necessidades identificadas.

No âmbito deste programa, quer os beneficiários diretos, quer as entidades como o município, podem solicitar financiamento nas modalidades de comparticipação, empréstimo ou as duas modalidades combinadas.

A comparticipação de parte do financiamento pedido é não reembolsável, ou seja a fundo perdido. O empréstimo tem taxa de juro reduzida.

O município espera receber uma resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana dentro de um mês, para iniciar a candidatura do município. Já a plataforma vai estar disponível dentro de dias. Ao todo, vão ser aplicados cerca de 5 milhões de euros.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2017 o concelho de Alfândega da Fé tinha 3.692 habitações.