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Depois do PCP, Bloco também chega a acordo com o PS sobre Lei de Bases da Saúde

12 jul, 2019 - 17:15 • Redação

O líder parlamentar comunista João Oliveira referiu que a solução encontrada “revoga a lei das PPP". Já Pedro Filipe Soares, do BE, garante que o novo diploma "caminha para a gratuidade do SNS".

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César considera que Lei de Bases da Saúde tem condições para ser promulgada por Marcelo


O PCP, através do líder parlamentar da bancada comunista, João Oliveira, anunciou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o partido chegou a um principio de acordo com o Partido Socialista com vista à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde. “Consideramos que se chegou a um texto que permite desbloquear o problema”, referiu João Oliveira no Parlamento.

O líder parlamentar comunista, acompanhado na conferência de imprensa pela deputada Paula Santos, que participou no Grupo de Trabalho da Saúde, referiu também que, e ainda que fique por discutir a sua concretização, a solução encontrada “revoga a lei das PPP, fixa um prazo para aprovação da legislação e estabelece os termos da gestão pública da saúde”.

Por seu lado, o líder parlamentar do PS, Carlos César, disse que a proposta resulta de um entendimento alargado, podendo ser aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.

A legislação tem sido motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do Serviço Nacional de Saúde, as denominadas Parcerias Público-Privadas , com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD, até agora sem resultados positivos.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei "fixista" e considerando que deveria chegar-se a uma legislação "passível de durar para além de um governo".

BE vai votar a favor de nova Lei de Bases da Saúde depois de proposta do PS

O BE anunciou hoje o voto a favor da Lei de Bases da Saúde depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.

"Nós fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerente com a nossa proposta e portanto nós votaremos a favor quer esta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto", anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, no parlamento.

Segundo Pedro Filipe Soares, o novo diploma "retira os privados do Estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde" e "retira as PPP da lei de bases da saúde" ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá "corpo aos contratos que atualmente existem".

O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o "seu último contributo" para conseguir os "consensos necessários" para aprovar o diploma.

Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

PS fez "último contributo" para aprovar lei de bases da saúde com a esquerda

O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o “seu último contributo” para conseguir os “consensos necessários” para aprovar o diploma.

Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

A bancada socialista informou ter dado conhecimento desta proposta ao PCP, BE e PEV, partidos com quem tem trabalhado “mais intensamente sobre este diploma”.

A proposta do PS incide sobre a norma revogatória, “remetendo para regulamentação futura os termos de gestão no âmbito da responsabilidade do Estado definida na Base VI”, as Parcerias Público-Privadas (PPP), “mas não interditando qualquer forma de gestão”.

Esta discussão será feita no último plenário da legislatura, em 19 de julho, e tomará a forma de avocação, ou seja, a disposição do regimento que permite um artigo de uma lei aprovada na especialidade, em comissão, ser votado em votação final global.

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