A+ / A-

PS, PSD e BE ainda negoceiam lei da entidade para a transparência

11 jul, 2019 - 17:40 • Agência Lusa

PCP e CDS opõem-se a esta nova entidade, que apelidam de “polícia dos políticos”. Textos têm de estar concluídos até à próxima terça-feira.
A+ / A-

PS, PSD e BE iniciaram esta quinta-feira conversações informais para um texto de convergência quanto à organização da nova entidade para a transparência, de modo a ter um diploma consensual até à próxima segunda-feira.

Os três partidos estão de acordo quanto à criação desta entidade, à qual caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, mas falta regulamentar o seu funcionamento, o que pretendem fazer antes de 19 de julho, último plenário antes das férias do parlamento e da legislatura.

Hoje, na comissão eventual para o reforço da transparência em funções públicas, a oito dias da votação, PS, PSD e BE anunciaram ter trocado propostas, faltando fazer um texto consensual para ser votado em plenário e iniciaram as conversações tripartidas logo a seguir à reunião.

PCP e CDS opõem-se a esta nova entidade, que apelidam de “polícia dos políticos”.

Outra das prioridades é conseguir um texto comum, entre PS e PSD, quanto ao código de conduta, que também deverá estar pronto até segunda-feira, a tempo de ser debatido na reunião da comissão eventual já agendada para terça-feira de manhã.

O PS também já apresentou alterações ao projeto de lei com limites às nomeações governamentais, apresentado depois do caso que ficou conhecido como “familygate”, quando, em abril, foram noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.

O PSD anunciou que iria contribuir com propostas para este diploma.

Estes textos, a concluir até terça-feira, complementam e regulamentam os já aprovados em 7 de junho pelo Parlamento, do primeiro lote de leis saídas da comissão eventual para o reforço da transparência - a lei sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.

A legislação resulta do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.