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Liga lança petição pública para redução do IVA nos espetáculos desportivos

11 jul, 2019 - 10:42 • Redação

A Liga defende que uma atividade incluída na cultura, como o futebol, dever estar incluída numa reduzida tributação em IVA.
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A Liga e as sociedades desportivas que a constituem lançou uma petição pública online, esta quinta-feira, destinada a sensabilizar a Assembleia da República a votar a reduação da taxa do IVA aplicada aos eventos desportivos, tal como acontece com os restantes espetáculos culturais, taxados em 6%.

A Liga baseia a sua argumentação no parecer de Diogo Leite de Campos, constitucionalista que conclui que “uma atividade incluída na cultura, como o futebol, deve estar incluída numa reduzida tributação em IVA”.

A relevância do futebol na sociedade portuguesa e o facto de a Constituição associar, formal e materialmente, a cultura, o ensino e o desporto, são outros dois argumentos do organismo.

No documento, o constitucionalista realça, ainda, que “a tributação não pode ser tão pesada que afete o acesso à cultura”, pelo que “um juízo de valor sobre a atual taxa de 23% sobre o preço de bens e serviços em matéria de desporto, implicará também a comparação com as taxas aplicadas a bens que desempenham a mesma função social”. Daí que Diogo Leite de Campos entenda que “a cultura, o ensino e o desporto exigem o mesmo tratamento por imposição constitucional”.


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