Governo anuncia reforço de 1,3 mil milhões de euros do fundo de Segurança Social

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira, no debate do estado da Nação, um reforço de 1,3 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social até final do ano.

"Saber que é hoje possível afirmar com segurança que, até final do ano, será possível reforçar o fundo em mais de 1,3 mil milhões de euros é um sinal acrescido de confiança em todos nós", afirmou Vieira da Silva, numa intervenção no debate do estado da nação.

Para o ministro, este reforço "fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou" este fundo desde a sua existência, já tendo sido ultrapassados em março os 18 mil milhões de euros de ativos.

"Ao contrário do que afirmava o coro dos profetas da desgraça, este Governo não foi um governo de opções fáceis como se não houvesse amanhã. Esta também é a realidade do estado da nação", considerou.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado que os resultados verificados em 2018 permitem concluir que a sustentabilidade da Segurança Social pública foi "alargada em mais 22 anos".

O ministro Vieira da Silva reconheceu que ainda existem "em diversas áreas da administração do Estado dificuldades sérias para recuperar a eficácia e a qualidade das respostas públicas".

"Não vencemos todos esses desafios, mas estamos hoje em melhores condições financeiras económicas e sociais para o conseguir", afirmou.

Segundo Vieira da Silva, "esta foi a legislatura que reintroduziu o diálogo social no país, que assumiu o combate pela igualdade e contra a pobreza, que pugnou pelo trabalho digno e pelo aumento da proteção social".

"E esse é verdadeiramente o aspeto mais importante do estado da nação", considerou.

Na sua intervenção, o ministro do Trabalho defendeu que o bem-estar de uma sociedade tem de considerar no seu centro "o emprego que existe e o emprego que falta", salientando que existem hoje mais 350 mil empregos do que no início da legislatura.

Vieira da Silva apontou dados de diminuição do desemprego entre a população jovem, nos desempregados de longa duração, nas mulheres e, de forma equilibrada, em todo o território nacional.

"Ao contrário do que profetizava a direita em 2015, esta maioria e este governo não aumentaram o desemprego, antes ajudaram a criar, como nunca em tão curto espaço de tempo, centenas de milhares de empregos", sublinhou.

Vieira da Silva recordou que o programa de Governo apresentado por PSD e CDS-PP previa que o desemprego se situasse este ano em 11,1%, mas que, com o executivo PS, recuou para os 6,6%.

"Só nessa diferença estão mais de 232 mil empregos", salientou, recordando que este aumento foi feito subindo o Salário Mínimo Nacional.

Já sem tempo para o ministro responder, BE e PCP confrontaram Vieira da Silva com as alterações à legislação laboral em discussão na especialidade na Assembleia da República.

O deputado do BE José Soeiro acusou o PS de se ter aliado ao PSD e CDS para "manter os cortes que a direita inscreveu na lei", enquanto a deputada do PCP Rita Rato apelou a que não seja aprovado o alargamento do período experimental, lembrando que tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em 2009.

"Porquê colocar uma mancha de inconstitucionalidade nestes quatro anos?", questionou.