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Estado da Nação

Costa garante que os portugueses "deixaram de viver no sobressalto dos cortes"

10 jul, 2019 - 14:57 • Redação com Lusa

O primeiro-ministro abriu esta quarta-feira o debate sobre o Estado da Nação com uma saudação à esquerda, que provou que "há sempre a possibilidade de fazer diferente".

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O primeiro-ministro abriu esta quarta-feira o debate sobre o estado da nação com saudações ao PS, Bloco, PCP e PEV pela conclusão da legislatura, considerando que derrubaram "um muro anacrónico" no sistema democrático e construíram uma maioria estável.

"A democracia vive das alternativas e a primeira marca desta legislatura foi a afirmação da vitalidade democrática contra o fatalismo, a inevitabilidade, a ideia que não havia outro caminho, que não havia alternativa. Em Democracia há sempre alternativas, há sempre a possibilidade de abrir novos caminhos, há sempre a liberdade de escolher, há sempre a possibilidade de fazer diferente", sustentou António Costa.

Neste último debate sobre o estado da nação na presente legislatura, o primeiro-ministro defendeu que, "quando o sistema político não é capaz de gerar a mudança necessária, o impasse bloqueia as instituições, a descrença mina a confiança dos cidadãos e a Democracia cede ao populismo".

"Quero por isso saudar os grupos parlamentares do PS, BE, PCP e PEV por terem ousado derrubar um muro anacrónico e assumido a responsabilidade de afirmar uma maioria parlamentar como alternativa de Governo, garantindo a mudança de política que os cidadãos desejavam e Portugal precisava. Ao contrário do que muitos previram, a maioria que constituímos provou ser estável e duradoura no horizonte da legislatura e capaz de cumprir integralmente as posições conjuntas que lhe deram consistência, de executar o Programa do Governo e de honrar os compromissos internacionais de Portugal", sustentou o líder do executivo.

De acordo com António Costa, um dos aspetos mais importantes do percurso governativo na presente legislatura, "foi a previsibilidade nas políticas durante os últimos quatro anos", o que, na sua perspetiva, constituiu "um dos fatores centrais de confiança". "Os portugueses deixaram de viver no sobressalto quotidiano dos cortes nas pensões ou nos salários, na incerteza do aumento de impostos ou do encerramento de serviços, na incógnita dos orçamentos retificativos, na instabilidade do permanente conflito constitucional. Foram quatro anos a cumprir passo a passo os compromissos com os portugueses", advogou.

No seu discurso, António Costa salientou as ideias de que, ao longo da presente legislatura, não houve orçamentos retificativos e houve normalidade constitucional e cooperação institucional. Neste ponto, começou por se referir aos quatro anos com quatro orçamentos, em cada um deles cumprindo o calendário das medidas previstas e alcançando as metas que estavam estimadas"

"Foram quatro anos de sólida cooperação institucional do Governo com a Assembleia e o Presidente da República; foram quatro anos em que nunca desistimos de um consenso parlamentar alargado para os investimentos estratégicos (como assegurámos nas recentes aprovações do Programa Nacional de Investimentos 2030 e das leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares; foram quatro anos em que eliminámos todas as discriminações na lei em função do género, da identidade e da orientação sexual, foram quatro anos de normalidade constitucional, sem um único pedido de fiscalização preventiva, e em que nenhuma norma do governo foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional", sustentou.

Para o primeiro-ministro, "a estabilidade política, a previsibilidade das políticas, a normalidade institucional, o respeito da Constituição são elementos fundamentais para o grande ganho desta Legislatura: A recuperação da confiança".

Portugal "não é um oásis", mas portugueses "vivem melhor do que há quatro anos"

O primeiro-ministro considerou hoje que, na última legislatura, Portugal recuperou "dignidade, autoestima e respeito internacional" e está melhor porque os portugueses vivem agora melhor, embora se recuse a classificar o país como um "oásis" António Costa assumiu estas posições no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, tendo dedicado a sua intervenção inicial a um balanço da ação governativa nos últimos quatro anos.

"Quatro anos volvidos o país recuperou a dignidade, a autoestima, o respeito internacional e encara o futuro com otimismo. Portugal está melhor do que há quatro anos porque os portugueses vivem melhor do que há quatro anos", declarou o líder do executivo - aqui, numa alusão indireta a uma frase proferida pelo antigo presidente do Grupo Parlamentar do PSD Luís Montenegro de 2014: "Os portugueses não estão melhor mas o país está muito melhor".

De acordo com António Costa, desde novembro de 2015, "Portugal está melhor porque os portugueses recuperaram a confiança, recuperaram a esperança no seu futuro, no futuro dos seus, no futuro do país". Neste contexto, referiu que durante a apresentação do programa do Governo, assumiu "um triplo desígnio para a legislatura: Mais Crescimento, melhor Emprego, maior Igualdade".

"Portugal cresce 9% em termos reais nestes quatro anos, tendo retomado em 2017 e prosseguido em 2018 e 2019 um crescimento superior à média da União Europeia, retomando a convergência interrompida no início deste século; é um crescimento fortemente sustentado no investimento empresarial - apoiado na elevada execução do Portugal 2020 - e no aumento das exportações, o que reforça a confiança do crescimento poder prosseguir com os ganhos de produtividade que o investimento induz e de competitividade que maiores quotas de mercado demonstram", sustentou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, nos quatro anos desta legislatura "foram criados 350 mil novos postos de trabalho, em simultâneo com um aumento do rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores de 8,2% e uma subida do salário mínimo de quase 20%". "Mas a melhor evidência da maior qualidade do emprego é o facto de 89% dos novos empregos por conta de outrem, serem contratos sem termo, o que confirma que a confiança no futuro da economia é o melhor antídoto contra a precariedade", disse.

António Costa defendeu ainda que, de 2015 para 2017, "houve 180 mil famílias que saíram da situação de risco de pobreza, e 382 mil famílias que se libertaram da situação de privação material severa". "Em síntese, mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, provam que há mesmo "mais vida para além do Orçamento", sustentou o primeiro-ministro.

Numa crítica ao anterior líder do PSD Pedro Passos Coelho, António Costa referiu que "nem o Diabo apareceu, nem a austeridade se disfarçou" - uma frase que repetiu por três vezes por causa dos protestos provenientes da bancada social-democrata.

"Estes são os resultados que alcançámos, ao mesmo tempo que o investimento público financiado pelo Orçamento do Estado aumentou 45%, que criámos a prestação social para a Inclusão que abrange mais de 93 mil pessoas, que revertemos os cortes e aumentámos o valor real de mais de três milhões de pensões, que aliviámos os portugueses de mil milhões de IRS/ano, que reduzimos as taxas moderadoras em 15%, que disponibilizámos manuais escolares gratuitos a todos os alunos do ensino básico e secundário, que aumentámos o abono de família de 300 mil crianças, e que reduzimos drasticamente o custo dos transportes públicos", advogou.

Apesar destes resultados, o primeiro-ministro deixou uma advertência para futuro: "Não quero ser mal entendido, não vivemos no oásis, num país cor de rosa". "O balanço positivo destes quatro anos não nos permite esquecer os problemas que subsistem. As medidas adotadas não prescindem das medidas que temos de adotar. O caminho já percorrido não dispensa o caminho que ainda temos por percorrer. O já alcançado só reforça a nossa motivação e determinação para fazer o que falta fazer", acrescentou.

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