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Estatuto do Cuidador Informal aprovado por unanimidade no Parlamento

05 jul, 2019 - 14:02 • Redação

Associação de Cuidadores Informais diz que o estatuto está ainda muito aquém das necessidades reais, mas que é um primeiro passo. Estudantes também são abrangidos.
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O Estatuto do Cuidador Informal poderá, a partir desta sexta-feira, ver a luz do dia. Depois de avanços e recuos, foi aprovado por unanimidade em votação final global no Parlamento.

Os cuidadores informais falam numa primeira vitória, mas a associação que os representa defende que está ainda aquém das necessidades reais, nomeadamente no que diz respeito às ausências ao trabalho.

“Ficou para legislar ainda tudo o que tem a ver com o Código do Trabalho e isso é extremamente importante”, refere à Renascença Maria Catapirra, da Associação Nacional de Cuidadores Informais.

“Temos cuidadores que precisam de se ausentar para tomar conta das pessoas; precisamos que a lei altere no sentido de dar mais apoios, mais oportunidades de justificar as saídas, as ausências, inclusivamente quando as pessoas param para trabalhar por períodos curtos por hospitalização. Isso tem de estar previsto no Código do Trabalho”, aponta.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro reconhece as falhas, mas lembra os direitos dos cuidadores informais que podem vir a ser salvaguardados.

“Por exemplo, passará a haver uma lei um Portugal que reconhece a existência dos cuidadores informais e que, ao nível da proteção social, do reconhecimento da carreira contributiva, do direito ao descanso do cuidador, passa a reconhecer que estas pessoas existem”, sublinha.

José Soeiro destaca que “a lei terá ainda de ser promulgada pelo Presidente da República” e que “o subsídio de apoio ao cuidador ou o modo como se faz o requerimento para beneficiar desse estatuto terá ainda de ser regulamentado em 120 dias pelo Governo”.

Uma novidade deste estatuto é a sua extensão aos estudantes, permitindo que os jovens que não trabalham e ainda estudam possam ausentar-se para cuidar de um familiar.

“Contrariamente ao que as pessoas podem pensar, existem inúmeros jovens que pelo facto de terem alguém em casa doente, o pai ou a mãe, ou mesmo o irmão, acabam por ter uma série de problemas ao nível de faltas, ausências e instrução”, sublinha

Maria Catapirra, da Associação Nacional de Cuidadores Informais.

“Isto aconteceu na minha família e acontece em muitas outras, portanto eu acho importante terem-se lembrado deles. Têm todo o direito de acabar a sua carreira e continuarem a estudar como qualquer jovem normal”, defende ainda, em declarações à Renascença.

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou, na quinta-feira, a aprovação deste estatuto, há tanto esperado.


O texto hoje aprovado é da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social e resulta do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), juntando medidas que faziam parte da proposta do Governo – que não incluía a criação de um estatuto – além de contributos do PSD, CDS-PP e PAN.

O documento aprovado define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o seu descanso e medidas específicas relativas à carreira contributiva dos cuidadores.

Estima-se que, em Portugal, existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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