iSimplex quer ajudar a simplificar serviços públicos. Quais as principais medidas?

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• Seis maneiras de evitar filas para tirar o Cartão de Cidadão ou passaporte

O Governo lança, esta sexta-feira, o programa de simplificação administrativa iSimplex 2019. O programa pretende ajudar a melhorar os serviços públicos, em particular aqueles que têm trazido mais problemas, explicou, na Renascença, a ministra da Presidência e da modernização administrativa, Mariana Vieira da Silva.

São 119 medidas, nas mais diversas áreas da Administração Pública, que estarão operacionais até ao final de 2020. Destas, Mariana Vieira da Silva destaca as mais prementes:

• Cartão do Cidadão “online”

Os cidadãos com mais de 25 anos, que não precisam de renovar os dados biométricos, vão receber um SMS a dizer que o cartão vai caducar, como já acontece, explica a ministra.

Pagando o valor em falta, através de uma referência multibanco, pode dar logo início ao processo. Quem recorrer a este método, já só terá de se dirigir a um serviço público para o levantar e receber os códigos, para o Estado se certificar que é aquela pessoa e deixar o cartão operacional.

• Carta na hora

O programa abre a possibilidade de fazer a carta de condução na hora. O procedimento sujeito a uma taxa adicional, mas “é a primeira vez que podemos, numa hora, ter o documento de que precisamos”, explica a ministra.

• Pedido de pensão “online” resolvido em dois meses

Mariana Vieira da Silva lembra que, já no Simplex do último ano, tinha sido posta uma medida para que se pudesse pedir a pensão online.

“Essa medida hoje torna possível que possamos assumir que, nos casos das pensões pedidas online, as pessoas comecem a receber a pensão ao fim de 60 dias”.

“Quem tenha trabalhado no estrangeiro tem sempre um processo mais complexo, que obriga a contactos internacionais, mas para quem fez a carreira em Portugal, começa a receber a pensão ao fim de dois meses”, garante a ministra.

• Duas declarações de remunerações numa só

Mariana Vieira da Silva destaca ainda uma medida virada para as empresas: a fusão da declaração de remunerações (Segurança Social) com a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira).

“As empresas vão poder passar a fazer apenas uma entrega. O Estado recebe e distribui a informação necessária pelos dois serviços que precisam de receber. Para a vida das empresas é reduzir a metade as horas de trabalho burocrático”, afirma a ministra.

• Mapa do cidadão, para guiar o cidadão por todas as respostas

Esta medida, segundo a ministra, responde “a uma daquelas coisas sobre as quais pensamos ‘como é que ainda não existe?’”.

O Mapa do cidadão, já disponível online, permite ao cidadão perceber o que precisa de fazer, qual o melhor sítio para resolver o problema, marcar e pedir senhas e tratar dos assuntos num só sítio”, explica Mariana Vieira da Silva.

• Mais postos de atendimento

Para procurar responder à crescente procura nas Lojas do Cidadão, em maio e junho, o Governo espalhou por mais sítios os postos de atendimento, nas juntas de freguesia da área metropolitana de Lisboa.

Os Espaços do Cidadão não dão acesso a todos os serviços prestados pela Loja do Cidadão, mas pretendem fazer o apoio ao digital ao vivo, para aqueles que poderiam fazer o Cartão do Cidadão “online” mas não têm meios para tal.

Desde o lançamento da medida, a 20 de maio, já 17 mil pessoas saíram das filas, 6 mil no Espaço do Cidadão e mais de 7 mil no online, avança a ministra.