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Notícia Renascença

Bebé Matilde. Donativos acima de 500 euros terão de pagar imposto, diz fiscalista

03 jul, 2019 - 16:44 • Filipe d'Avillez

Sem uma listagem detalhada dos donativos não é possível saber quanto será o valor a pagar em imposto, mas no pior dos casos pode chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros.

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Uma parte dos dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, será sujeita a tributação, em sede de imposto de selo e o valor poderá chegar às dezenas ou centenas de milhares de euros, disse à Renascença o fiscalista Leonardo Marques Santos.

“O regime português não é muito amigável para este tipo de entregas. Costumam-se chamar donativos, mas na verdade não se enquadram no regime do mecenato, que exige que os beneficiários sejam entidades, qualificadas”, afirma o fiscalista. No caso da Matilde os donativos têm sido feitos para uma conta em nome dos pais.

Leonardo Marques Santos explica que este valor “não é tributado em sede de IRS, mas a incidência poderá existir em sede de imposto de selo”. Contudo, grande parte dos donativos podem não estar sujeitos. “No código do imposto do selo existe uma não sujeição quando estamos a falar de donativos de acordo com os usos sociais, até um valor de 500 euros”, explica o fiscalista.

Sem uma lista descriminada das contribuições por pessoa, não é possível calcular o valor devido em imposto. Se é natural que a maioria dos donativos pessoais tenham sido inferiores a 500 euros, sabe-se que alguns dos fundos recolhidos foram angariados em eventos organizados propositadamente, e esses devem exceder o meio milhar de euros, sendo por isso tributáveis.

Sendo o imposto de selo de 10% para a aquisição gratuita de bens por pessoas singulares, basta que a soma dos donativos acima de 500 euros ser de 100 mil euros, que o valor devido em imposto será de 10 mil euros.

Existe ainda a possibilidade de a Autoridade Tributária não considerar que os donativos inferiores a 500 euros se enquadrem nas ofertas de acordo com os usos sociais e, por isso, o valor total dos dois milhões de euros ser tributado, diz Leonardo Marques Santos, mas isso “seria chocante”, considera. Nesse caso, o valor a pagar em impostos seria mais de 200 mil euros.

“Estes donativos de acordo com os usos sociais não estão muito trabalhados, não existe muita doutrina. Normalmente, aplica-se a aniversários, casamentos e batizados. Se quando uma pessoa vai jantar a casa de outra leva uma garrafa de vinho, de acordo com os usos sociais, e essa garrafa não é tributada, seria para mim chocante que donativos feitos para ajudar uma bebé de dois meses a comprar um medicamento que é essencial não se enquadrassem num uso social.”

Uma “válvula de escape” para a lei?

Questionado sobre se seria mais avisado os pais tentarem formar uma entidade para receber os donativos ao abrigo da lei do mecenato, Leonardo Marques Santos responde que isso dificilmente seria viável. “O processo de constituição de uma entidade elegível para efeitos de mecenato, por regra geral, demora algum tempo. Poderia ser viável que os donativos tivessem sido feitos a uma entidade já constituída, e ser ela a controlar, mas não é certo que teria tido o mesmo sucesso”.

O fiscalista diz, contudo, que esta é uma boa oportunidade para refletir sobre a lei atual. “Não podemos tirar os olhos do que é realmente importante, as pessoas precisavam de ajuda e a sociedade mobilizou-se e ajudou rapidamente. É um excelente momento para ponderarmos sobre se não deve existir nalguns casos uma exceção na lei, por ventura um reconhecimento a posteriori. Podia-se equacionar uma situação de recebimento e de qualificação ao abrigo do regime, depois dos fundos serem transmitidos. É um bom caso para se ponderar se o regime não devia ter uma válvula de escape”, conclui.

A Renascença contactou os pais da menina. Responderam que, neste momento, estão "focados na recuperação da Matilde”, escusando-se a comentar, mas dando indicações de que estão a par da possibilidade de ter de pagar alguns impostos sobre o valor recebido, ao dizer que “não me parece que sejamos apanhados de surpresa”.

Questionado pela Renascença sobre uma possível exceção à cobrança de impostos neste caso, o Ministério das Finanças respondeu que "não comenta situações de contribuintes em concreto".

[notícia atualizada às 18h30 - com a resposta do Ministério das Finanças]

Comentários
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  • Marco paulo Fernande
    05 jul, 2019 Santa joana 12:24
    Que vergonha o estado que pague imposto aos portugueses dos biliões que desa parecem dos cofres da segeração social e do estado. E dos.fundos europeus e do bolso dos pobres.algum.dia cabe das doações tem que pagar imposto cada um deu 1 euro pagar o que seus filhos da .........
  • Sara
    05 jul, 2019 00:24
    Isto é ser português é termos um coração de ouro mas políticas miseráveis (que só querem encher os bolsos)
  • Miguel Gouveia
    04 jul, 2019 Porto 16:37
    Concordo mas isto tem de mudar por mim para começar era Portugal td votar em branco em TDS as votações e fezer protesto TDS os domingos para n faltaram ao trabalho....
  • Carina
    04 jul, 2019 13:04
    Mas isto é o estado a tirar dinheiro duas vezes aos portugueses, nós recebemos ordenado e ja descontamos e desse valor fazemos uma doação e o estado volta a tirar na doação nas doações nao devia ser exigido nenhum tipo de imposto.
  • Aires Esteves
    04 jul, 2019 11:55
    Os sucessivas governos , em vez de criarem leis para defenderem interesses dos mais pobres, não o fazem!? E como escreve a Adão José , mais abaixo. "Conclusão a pobreza dá muito dinheirinho ao Estado e ás entidades e como tal numa situação destas em que estamos na disposição de pagar este tratamento o estado tem de ir buscar o seu lucro. Resta também saber os encargos de conta do banco para onde fizemos o donativo. É uma vergonha ganharem dinheiro com a "miséria" alheia por isso em vez de se criar boas empresas com empregos bem pagos sustenta-se a miséria. O português está condenado a ser o criado da europa"!
  • Adão José
    04 jul, 2019 09:27
    Claro qual é o espanto???? O estado tem de ganhar com isto tudo; vejam lá se o estado fosse "gente de bem" tudo o que é doado devia ser isento de imposto. Por exemplo Banco alimentar, porque é que o que doamos, no ato do pagamento deveria através de um código ser isentado do IVA, e esse produto ser colocado num saco proprio bem destacado atraves da cor e selado aí pelos voluntários. Estes produtos deviam ser faturados a preço de custo, e quem conhece os supers sabe muito bem que perante tantas toneladas de bens basta 1 ou 2 centimos para terem lucro brutal. Conclusão a pobreza dá muito dinheirinho ao Estado e ás entidades e como tal numa situação destas em que estamos na disposição de pagar este tratamento o estado tem de ir buscar o seu lucro. Resta tambem saber os encargos de conta do banco para onde fizemos o donativo. É uma vergonha ganharem dinheiro com a "miséria" alheia por isso em vez de se criar boas empresas com empregos bem pagos sustenta-se a miséria. O português está condenado a ser o criado da europa , servir ás mesas e fazer camas, pois o bom foi-nos tirado e dado aos galifões que na sua produção em 10 minutos fazem um artigo de milhares de euros...Mas atenção que não são só estes os culpados....isto vem das leis anteriores dos vários governos, onde está a "esquerda" que não fala sobre a lei do enriquecimento ilicito, dos maus tratos aos "velhotes", da lei mais rigorosa contra a pedofilia, da lei contra a corrupção, porque é que se esqueceu a "esquerda" do "Ricardinho" que voces sabem quem é. Temos tambem a grande voz feminina da direita que anda muito indignada contra as leis que ela propria aprovou. E os Eucaliptos......e os submarinos pagam imposto?????
  • Fatima
    04 jul, 2019 Inglaterra 08:47
    Claro... tinha de ser! À custa do povo português é que o estado enches os cofres... ajudar... não ajudam, mas querem o que é nosso! Quem não se revolta!!!!????
  • Antonio ramalho
    04 jul, 2019 Barcelos 01:19
    Tendo a Matilde uma doença rara o nosso sns devia ajudar. No entanto no caso da banca ai sim já não faltam milhões .Ai portugal portugal.. .......
  • Fartodatuga
    04 jul, 2019 Qualquerburacomenosnatuga 00:18
    Chamar a esse buraco imundo corrupto e centralista nação é uma afronta a qualquer nação. Um asco que devia ser anexado por Espanha, pelo preço certo a reles escumalha de ogres que habita os corredores do poder vendiam tudo em dois tempos aos espanhois sem olhar para tras.
  • Cláudio Pereira
    03 jul, 2019 22:55
    Não me digam que vai ser mais uma prova da vergonha de país em que vivemos!

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