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Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

24 jun, 2019 - 11:49 • Lusa

No local, estão mais de uma dezena de agentes da PSP para a ação de despejo que estava prevista cumprir-se as 9h00 desta segunda-feira

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Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram, esta segunda-feira, entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o Edifício Jardim, localmente conhecido como "prédio Coutinho", tem demolição prevista desde o ano 2000, no âmbito do programa a Polis.

Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao Prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se as 09h00 desta segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 1 maio de 2018, o arquiteto Fernando Maia Pinto pediu a abertura de um procedimento de classificação do prédio Coutinho como imóvel de interesse público. Um pedido arquivado, com ordem de despejo marcada para dia 24 de Junho.

José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga "declarou improcedente" a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, "o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas".

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