24 jun, 2019 - 10:13 • Beatriz Lopes
Um mês depois das eleições europeias, os vestígios do período eleitoral continuam bem presentes pelas ruas do país, de Norte a Sul.
À Renascença, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Tiago Machado, garante que não há um prazo legal para a retirada de cartazes eleitorais, mas lembra que, terminada a campanha, a responsabilidade é dos partidos.
"A responsabilidade é única e exclusivamente dos partidos políticos. Isto, porque ao contrário do que se pensa, não há nenhuma obrigatoriedade de retirá-los; é uma opção livre de cada partido”, explica.
“Há pessoas que não entendem por que razão é que os cartazes continuam afixados depois deste tempo todo. Eu acho que os partidos políticos levam a sua própria punição por continuar com isso, mas a realidade legal é que não há nada que os obrigue a fazer", lamenta.
Sem legislação, a única coisa que as Câmaras Municipais podem fazer é pressionar os partidos. Mas apenas em casos excecionais, como quando “a propaganda e os ‘outdoors’ afixados estejam de alguma forma a colidir com a visibilidade rodoviária”.
“A propaganda não tem de ser licenciada pelas Câmaras, portanto não há taxas nenhumas a pagar, é livre e tem a sua proteção”, explica João Tiago Machado.
A Comissão Nacional de Eleições diz estar consciente de que a poluição visual e outras preocupações ambientais continuam bem presentes no quotidiano de todos, a solução está na vontade política, defende o porta-voz.
"O problema pode ser resolvido se houver vontade política em legislar nesse sentido. Não compete nem à CNE nem às Câmaras Municipais fazer alguma coisa, porque não têm legitimidade para o fazer", sublinha.
Em resposta à Renascença, a Câmara Municipal do Porto "lamenta o comportamento sistemático dos partidos em protelar as operações de retirada da propaganda".