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II Convenção Nacional da Saúde

Não queremos um SNS para os pobres

18 jun, 2019 - 22:56 • Ana Carrilho

​A “Agenda da Saúde para o Cidadão” foi o tema da II Convenção Nacional da Saúde, que reuniu esta terça-feira em Lisboa cerca de um milhar de participantes, entre os quais, os representantes de cerca de 150 organizações de doentes.

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Ficou claro que os cidadãos querem ser ouvidos e participar nas decisões políticas de saúde, defendendo um reforço do SNS, que cumpra a missão de criar valor para os cidadãos e favoreça a coesão social e territorial. E também o desafio a que os partidos concorrentes às legislativas apresentem as suas propostas.

O Serviço Nacional de Saúde, “a nossa jóia da coroa” dá sinais de cansaço, referiu Ana Paula Martins, Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e relatora das conclusões da II Convenção Nacional da Saúde. Uma época difícil, “depois de anos seguidos de resiliência e resistência dos profissionais, redução de horários sem os consequentes planos de re-organização e incentivo à produtividade, sem renovação de infraestruturas, autonomia na gestão, investimento e reforço do capital humano ou aposta na prevenção e literacia”.

Sublinhando que há muito tempo que é pedido ao SNS “o possível e o impossível”, Ana Paula Martins sentenciou: “é tempo de ação, ponderada mas com ambição. O momento não podia ser mais oportuno: “pela proximidade das eleições legislativas, para que os agentes políticos apresentem as suas propostas concretas para solucionar os problemas concretos e sobretudo valorizar as oportunidades, também elas concretas e há muito identificadas”.

Razões não faltam. A Convenção Nacional da Saúde frisa que os portugueses não podem continuar a ter anos de espera por uma primeira consulta ou cirurgia, falhas nos medicamentos, esperar eternidades por tratamentos inovadores que podem fazer a diferença, não ter cuidados continuados ou paliativos. Situações que geram o sofrimento e desesperança mas também “sobrecarregam desnecessariamente as famílias e os cuidadores, exaustos num sistema que não é amigo do cidadão”.

Doentes e associações querem ser reconhecidos como verdadeiros parceiros na Saúde

Os doentes têm que estar no topo das prioridades das políticas de saúde, defendeu Maria do Rosário Zincke dos Reis, presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, que reúne 52 associações de doentes “cada vez mais unidas e cúmplices na prossecução dos seus objetivos comuns”. Nessa linha, foi hoje apresentado o Plano Integrado para as Doenças Crónicas e Raras, com 14 pontos.

Defender uma gestão mais humanizada do doente, promover o valor da saúde em todas as políticas e assegurar a participação dos cidadãos e representantes dos doentes e cuidadores na definição de políticas de saúde, são as prioridades. O Plano inclui também uma aposta na educação, promoção da saúde e prevenção da doença, o fim das assimetrias no país no acesso aos cuidados de saúde ou a promoção da prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos atempados.

O documento não esquece os Estatutos do Cuidador Informal e do Doente Crónico, que devem ter enquadramento jurídico nacional.

A Bastonária dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, nas suas conclusões referiu alguns destes pontos como prioridades da Agenda para o Cidadão, sublinhando que a Convenção não quer “um SNS para os pobres, porque isso seria o fim da universalidade, equidade e solidariedade como a conhecemos e idealizámos e marginalizaria no sistema os que, por via do rendimento, não podem exercer a sua liberdade de escolha. Não queremos ser geridos por preconceitos, conflitos de interesses, decisões pouco informadas, sem avaliar o que se faz de forma transparente, seja público, privado ou social”.

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