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​Aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saúde

14 jun, 2019 - 12:27 • Lusa

Documento prevê também o fim das taxas moderadoras em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
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O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

No texto que foi discutido e votado, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

Medida tem de ser acompanha de um reforço da capacidade de resposta, pede bastonário dos Médicos

Para Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, o fim das taxas moderadoras é uma medida positiva, , mas que terá de ser acompanhada de um reforço da capacidade de resposta dos serviços.

"Isso é absolutamente essencial porque se não pode ser gerada uma situação de conflito e de algum constrangimento. Em alguns casos, [o fim das taxas moderadoras] pode ser prejudicial para os doentes", lembra.

[Notícia atualizada às 16h47 com as declarações de Miguel Guimarães]


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  • Marco Lopes
    26 jun, 2019 Guimarães 03:39
    Que raio de notícias são estas?? Afinal apenas foi feita a VOTAÇÃO NA GENERALIDADE Projeto de Lei n.º 1221/XIII/4.ª (BE) – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) http://app.parlamento.pt/WebUtils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c304653546d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765455565451533942546b565954314e425230564f5245465451584a7864576c326279383077716f675532567a63384f6a6279424d5a5764706332786864476c325953395953556c4a587a52664f545a664d6a41784f5330774e6930784e4638794d4445354c5441324c5445304c6e426b5a673d3d
  • Cidadao
    14 jun, 2019 Lisboa 14:28
    Isso é bom, mas acho que neste momento, todos preferiam ter médico de família, não ter de se levantar às 5 da manhã para ser atendido e é se for, marcar uma consulta mas vagas só para daí a três meses ou mais, ter atendimento no Centro de saúde para um problema de saúde / indisposição demasiado curta para urgência hospitalar, etc. Isentar de taxas um serviço de saúde que rebentou, de pouco adianta.