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Associação de municípios

Autarquias querem políticas públicas para aproveitar terras abandonadas

11 jun, 2019 - 17:05 • Agência Lusa

“As terras são bens importantes, é útil que sejam produtivas e não podem ficar abandonadas”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios.

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu esta terça-feira, em Coimbra, a criação de políticas públicas que estimulem a economia no território para que as terras abandonadas possam ser aproveitadas.

“A nosso ver, é necessário criar políticas públicas que induzam a economia no território, de modo a que as terras que são abandonadas possam ser aproveitadas”, afirmou hoje Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

“Há situações em que os donos [de terras] não sabem que são donos ou não têm condições para tomar conta da gestão das suas propriedades”, sublinhou Manuel Machado, considerando que o projeto de lei que se encontra em debate na Assembleia da República (AR) é um avanço importante”.

O presidente da ANMP apela “a todos os partidos políticos presentes na AR que observem o problema [das terras abandonadas] sob este ponto de vista, que é o de se poder dar, desta forma, um contributo para a segurança e proteção civil das comunidades”.

“As terras são bens importantes, é útil que sejam produtivas e não podem ficar abandonadas”, particularmente em épocas do ano como o início do verão, apesar do “conjunto de dispositivos legais desencadeados” para evitar e combater os fogos florestais, sustentou.

“A tomada de posse pelo Estado das terras abandonadas é, a nosso ver, uma questão muito, muito importante”, insistiu o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra.

“Não estão em causa os baldios”, porque estas terras “têm uma gestão própria, têm uma entidade própria, protegida por lei” e devem continuar “como tem sido até aqui”.

Mas “há outras terras, muitos hectares, milhares e milhares de hectares de terras que estão abandonadas”, por motivos que “são conhecidos” e cuja situação carece de medidas para ser ultrapassada, frisou Manuel Machado.

Durante a sua reunião de hoje, a direção da Associação de Municípios também analisou o projeto de decreto-lei para “estabelecer um regime jurídico de produção de água, a partir do tratamento de águas residuais, destinada à reutilização em diversos usos”, como, por exemplo, na rega, designadamente de jardins públicos, ou as limpezas urbanas e industriais.

Os municípios concordam com “a possibilidade da correta utilização desta água, desde que sejam evitados os efeitos nocivos para a saúde individual e pública, bem como para o ambiente”, realçou.

Esta proposta de legislação “constitui uma estratégia adequada a uma melhor gestão dos recursos hídricos nacionais e à adaptação do país às alterações climáticas, mas, ainda assim”, a ANMP apresenta algumas “sugestões que podem melhorar a proposta e acautelar a qualidade da água a reutilizar pelos sistemas públicos e pelas populações”, disse Manuel Machado.

Nesse sentido, a Associação de Municípios vai solicitar ao Governo “alguns esclarecimentos sobre o modelo que será seguido para operacionalização deste novo sistema de abastecimento”, designadamente sobre o seu financiamento, concluiu.

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