06 jun, 2019 - 09:39 • Redação
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Os proprietários de casas criticam nova Lei de Bases da Habitação. Dizem que não vai dinamizar o mercado imobiliário.
“A Lei de Bases de Habitação, a nosso ver, não vai permitir um aumento da habitação existente, porque a habitação pública, em que toda a gente se baseia, são 2% do setor”, começa por dizer Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, à Renascença, nesta quinta-feira.
“Querer apresentar uma lei para tentar estimular a habitação pública quando temos 98% de habitação privada, relativamente à qual se apresentou um grande ataque em sucessivas iniciativas, não vai ter grande eficácia se não se traduzir num enquadramento favorável ao arrendamento privado”, sentencia.
O diploma, que resulta do acordo entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, deverá ser aprovado na próxima semana e prevê, nomeadamente, que o património do Estado seja mobilizado para arrendamento acessível. Incentiva também o uso de casas devolutas privadas.
Esta quinta-feira, são publicadas em Diário da República as regras que definem o Programa de Arrendamento Acessível, que entra em vigor a 1 de julho.
De acordo com as contas do jornal “Público”, o proprietário de um T2 em Lisboa não poderá cobrar mais de 1.150 euros para poder ter benefícios fiscais.
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