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Proteção de menores

Mais de 60 mil crianças em risco foram acompanhadas em 2018. Denúncias estão a aumentar

22 mai, 2019 - 16:00 • Liliana Monteiro

Apenas metade das situações de perigo diagnosticadas (pouco mais de 33 mil) culminaram em medidas de acompanhamento. 21,6% das comunicações foram arquivadas. Houve dois casos registados de mutilação genital feminina.
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O relatório de avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPJC) de 2018, divulgado esta quarta-feira, revela que 60.493 crianças e jovens foram acompanhados no ano passado. Às Comissões chegaram relatos de 39.053 situações de perigo, menos 240 do que em 2017.

Entre o total de relatos, os que envolve menores do sexo masculino (21.138 casos) predominam em relação ao sexo feminino (17.915 casos). A maioria das situações está relacionada com jovens com idades entre os 11 e os 14 anos, seguido do escalão dos 15 aos 17 anos.

Quanto às comunicações de perigo para crianças dos 0 aos 5 anos, representaram 22,2% do total. Nos últimos dez anos, o número de comunicações cresceu cerca de 25%, aponta o relatório, refletindo a maior preocupação da sociedade com o bem-estar das crianças.

No último ano, as Comissões diagnosticaram 13.905 situações de perigo contra as 15.317 de 2017, ou seja, registou-se uma diminuição de 9,2%.

Lisboa lidera com maior número de denúncias, principalmente vindas da Amadora e Sintra Oriental. Seguem-se o Porto, Aveiro, Santarém, Setúbal, Braga, Açores e Faro.

A maioria das situações de perigo estão relacionadas com (e por esta ordem):

Negligência: ao nível psicoafetivo, educativo, da saúde e face a comportamentos da criança/jovem; exposição da criança e jovem a comportamentos que possam comprometer o seu bem-estar e desenvolvimento correspondente; falta de supervisão e acompanhamento familiar.

Comportamentos de perigo na infância e juventude: comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina; consumos de estupefacientes e de bebidas alcoólicas; "bullying".

Direito à educação: Abandono escolar largamente maioritário para o sexo masculino

Violência doméstica: exposição de crianças e jovens à violência doméstica e vítimas de ofensa física.


Sinalizar o perigo

As comunicações de maus tratos físicos e de abuso sexual aumentaram em relação a 2017. No último ano, as Comissões de Proteção registaram 997 situações de mau-trato físico, entre eles dois casos de mutilação genital feminina, e 120 casos de castigo corporal com incidência ligeiramente maior nos rapazes. Foram ainda diagnosticadas 333 situações de abuso sexual, que atinge principalmente as raparigas.

As principais entidades sinalizadoras de perigo são as forças policiais e as escolas, muito devido ao policiamento de proximidade, feito pela PSP e pela GNR nas instituições de ensino, através do programa Escola Segura.

Em quarto lugar surge o Ministério Público, seguido das Comissões de Proteção de Menores e dos Estabelecimentos de Saúde em sexto lugar. No fim da lista, como as que menos sinalizam, surgem as casas de Acolhimento Residencial.

As Comissões aplicaram 14 mil medidas de promoção e proteção de crianças. O maior número de aplicação de medidas foi junto de crianças e jovens do sexo masculino, que corresponderam a 56%. A incidência registou um aumento proporcional à idade.

A maioria das medidas aplicadas pelas Comissões são meio natural de vida. Prevalece o apoio junto dos pais em detrimento do acolhimento institucional (819 crianças) .

Recomendações

No capitulo final do relatório é indicado que as Comissões devem afinar metodologias para confirmarem a existência de situações de perigo de forma tão célere quanto possível, criando filtros eficazes para confirmar a existência de perigo e avaliar a sua gravidade.

A par disso, esses organismos devem reforçar a sensibilização junto das entidades, que devem nomear membros das Comissões de Proteção no sentido de assegurarem as valências profissionais dos seus membros.

Os novos membros das CPCJ devem ainda, é ressaltado no relatório, ser sensibilizados para a importância de frequentarem os cursos de formação, registo de informação na aplicação informática e demais instrumentos de recolha de informação para promover a atualização de dados. Por fim, a Comissão Nacional deve apoiar a realização de um estudo científico sobre a violência contra as crianças em Portugal.

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