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​Proteção de dados custa 140 milhões de euros por ano às empresas

22 mai, 2019 - 11:07 • Cristina Nascimento

Renascença promove conferência sobre o Regulamento Geral da Proteção de Dados, numa altura em que se cumpre um ano de aplicação das novas regras.
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O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, estima que a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) represente um custo líquido anual de 140 milhões de euros às empresas portuguesas.

O número já tinha sido avançado pelo governante no programa As três da Manhã e voltou a ser confirmado na conferência promovida pela Renascença “A Lei Portuguesa de Proteção de Dados”, que decorre em Lisboa.

“O impacto sobre as empresas é elevado”, disse Tiago Antunes, detalhando depois os números: a aplicação da legislação obriga a um esforço financeiro anual de 170 milhões de euros, mas representa também um benefício anual de 30 milhões de euros. Feitas as contas, o tecido económico português tem de suportar uma fatura na ordem dos 140 milhões de euros.

Na sua intervenção nesta conferência, Tiago Antunes fez um elogio à legislação que está em fase final de aprovação no Parlamento: “é moderada, sensata e equilibrada”.

O secretário de Estado deu como exemplo de equilíbrio e moderação a distinção de sanções aplicáveis, segundo a natureza de eventuais infratores. “Há sanções distintas consoante se trata de pessoas singulares, pequenas e médias empresas ou grandes empresas”, disse.

O RGPD começou a ser aplicado em Portugal e restantes Estados-membros europeus em 25 de maio do ano passado, introduzindo sanções pelo seu incumprimento que podem ir, nos casos mais graves, até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual ao nível mundial, consoante o montante mais elevado.

A aplicação carece de legislação nacional que está a ser elaborada, e discutida, por um grupo de trabalho no Parlamento, mas ainda não foi sujeita a votação final.

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