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Proteção de dados. Rotina nas pequenas empresas não mudou mas os cuidados duplicaram

21 mai, 2019 - 07:39 • Isabel Pacheco

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado há um ano. À Renascença, jurista diz que faz falta legislação nacional para acabar com entraves na implementação.

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Foi com recurso à "prata da casa" que as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas responderam, há um ano, ao desafio da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pela União Europeia. A opção permitiu baixar os custos do processo, mas trouxe um acréscimo de trabalho. É o que demonstra o exemplo de duas pequenas empresas de Braga que a Renascença visitou esta semana.

A realidade contrasta com a vivida nas grandes empresas do país, onde o processo de implementação da regulação comunitária ficou bem mais dispendioso, chegando mesmo a atingir os milhões de euros.

Todos os dias, a empresa de José Domingues envia notificações aos clientes via SMS sobre reparações de eletrodomésticos. E uma vez por mês, segue a informação publicitária da empresa.

Com a implementação do RGPD a rotina não mudou, mas os cuidados, esses, duplicaram. O processo começou por implicar pedidos de autorização aos clientes "para os podermos avisar quando as reparações estão prontas", explica o empresário bracarense. "Para além disso, no fim de cada SMS o cliente tem a possibilidade de recusar voltar a ser contactado."

Este é um trabalho que "nunca está concluído", diz à Renascença. Desde o primeiro momento, José Domingues chamou a si a responsabilidade de implementar a lei. Formou três funcionários e criou um departamento para garantir a proteção de dados dos 42 mil clientes. Com isto, garante, poupou milhares de euros.

"Há um ano surgiram empresas a fazer propostas com valores na ordem dos 10 a 15 mil euros", recorda, admitindo que a opção de se adaptar ao RGPD com recursos internos baixou os custos, embora tenha demorado "muito mais tempo".

A mesma estratégia foi adotada pela empresa de materiais de construção de Francisco Gomes. Com pouco mais de 100 clientes em carteira, a adaptação às novas regras há um ano "não foi complicada", garante.

"O desafio que [o RGPD] colocou às empresas é ter mais cuidado na divulgação de dados dos clientes", ressalta o empresário.

Para outras empresas, como uma de criação de software também na região de Braga, os desafios foram maiores, com os custos de implementação do RGPD a chegarem aos milhões de euros, o que implicou "a alteração das próprias regras de desenvolvimento de software", explica a jurista Leandra Dias.

Esse processo de adaptação começou em junho de 2017, um ano antes da aprovação do novo regime para garantir a privacidade dos cidadãos online. Contudo, a especialista ressalta que "todos os dias há novos desafios", entre eles entraves na aplicação do regulamento que poderiam ser menores se houvesse legislação interna, ou seja, ao nível dos Estados-membros, em linha com a europeia.

A jurista argumenta: "Há dificuldades, sobretudo de interpretação na aplicação da regulamentação que a legislação interna poderá vir a ajudar."

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