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Inspetores do Estado fazem greve a 30 de maio

17 mai, 2019 - 13:45 • Agência Lusa

Em protesto contra o decreto-lei do Governo que “revê e extingue” o atual regime das carreiras de inspeção.
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Os inspetores do Estado vão fazer uma greve em 30 de maio, em protesto contra o decreto-lei do Governo que “revê e extingue” o atual regime das carreiras de inspeção, anunciou esta sexta-feira a FESAP.

A proposta do Governo representa “um retrocesso” e constitui “uma clara desvalorização das carreiras face ao atual regime”, disse José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.

A greve, convocada pela FESAP e pela Federação Nacional de Inspetores do Estado (FNIE), visa também permitir a concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais em frente à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, onde vai ser entregue um documento com a posição final das organizações sindicais que compõem as duas federações face ao diploma governamental.

Os sindicatos “foram confrontados” com a proposta do Governo de revisão das carreiras dos inspetores do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e ADeC, ligada aos fundos comunitários.

Os inspetores “discordam da proposta” do Governo em que são criadas apenas carreiras unicategoriais setoriais com 14 posições remuneratórias e que integra o suplemento remuneratório inspetivo de 22,5% no salário base dos inspetores, disse o dirigente sindical, referindo que significa que a maioria será colocada “numa posição remuneratória virtual”.

José Abraão alertou também para o facto de os inspetores poderem “ficar até 10 anos sem qualquer progressão na carreira” e passarem a auferir “rendimentos inferiores aos atuais”.

Em comunicado, a FESAP e a FNIE defendem que os inspetores devem ter carreiras pluricategoriais que permitam progressões e promoções, pelo que advogam que “é preferível manter” o regime atual do que passar para “um regime sem perspetivas de promoção como é o que o Governo quer impor”.

As duas federações defendem ainda que o diploma de revisão de carreiras tem de prever mecanismos de transição, integração e progressão, “integralmente adequados e abrangentes”, bem como a “separação clara” dos estatutos profissionais das diferentes carreiras do regime laboral a regulamentar e tendo em conta as especificidades de cada uma delas.

Alegam ainda que o diploma deve prever a integração das carreiras dos inspetores – adjuntos (cujas carreiras “se mantêm como carreiras subsistentes” na proposta do Governo), e dos técnicos superiores que desenvolvem atividades de inspeção.

E advertem para o facto de a arquitetura de carreira proposta pelo executivo significar que, para alcançar o topo da carreira, “a vasta maioria dos inspetores” precisa de cumprir 100 anos de serviço, já que “não se conhecem os moldes em que poderá vir a ser adaptado o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

De acordo com José Abraão, no dia 30 de maio haverá a greve e a concentração e “se houver resposta positiva” por parte do Governo as federações sindicais vão voltar à mesa das negociações.

Caso contrário, se o Governo “teimosamente insistir” no diploma, “só para dizer que fez a revisão destas carreiras”, as duas federações vão "definir outras formas de luta, que podem passar por concentrações à porta dos serviços, dos ministérios ou por mais greves, “se necessário for”, salientou o dirigente sindical.

E rematou: "Porque a última posição assumida recente foi dizer ao Governo que, das duas uma: ou mantém as carreiras como estão ou para haver alteração terá que haver uma aproximação de posições significativa”.


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