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Mensagem da Cáritas para as Europeias: “Migrar é um direito”

16 mai, 2019 - 15:00 • Filipe d'Avillez

A organização católica quer melhores políticas de migração e recorda que os imigrantes dão mais a Portugal do que recebem.
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Em plena campanha eleitoral para as Eleições Europeias, a Cáritas Portuguesa recorda que “migrar é um direito” e pede melhores políticas tanto a nível nacional como a nível europeu para lidar com os migrantes.

Num relatório lançado esta quinta-feira a Cáritas conclui que “migrar é um direito e as migrações representam um benefício para todos”.

Numa nota que acompanha a publicação do relatório, pode ler-se que “a Cáritas apela, desta forma, às próximas instituições da União Europeia para que tenham esta mensagem em consideração, que implementem as políticas públicas necessárias para a promoção de sociedades mais acolhedoras e que defendam os princípios de solidariedade global”.

Através de uma análise profunda, orientada pelo investigador Pedro Góis, o estudo comprova que as migrações têm um impacto positivo para Portugal e que os migrantes contribuem mais para o país do que beneficiam.

“A população imigrante em Portugal tende a ser mais jovem do que a população nativa portuguesa, cuja contribuição vai ser mais que necessária no futuro face à diminuição e envelhecimento da população portuguesa.”

“Se Portugal fechasse as suas portas à imigração, a sua população baixaria de 10,4 milhões para 7,8 milhões até 2060, comprometendo, entre outras coisas, o desenvolvimento futuro do sistema de pensões de reforma”, diz ainda o relatório, lamentando que “os migrantes residentes em Portugal são mais vulneráveis à exclusão, discriminação e pobreza do que os portugueses residentes.”

“Os riscos sociais enfrentados por imigrantes não se devem à ausência de emprego, mas, sobretudo, às condições contratuais e laborais a que estão sujeitos.”

Os imigrantes desempenham ainda um papel importante em setores de baixa qualificação, embora esteja a aumentar a sua influência nos setores médico, informático e de investigação.

Com base nestas conclusões, a Cáritas apela “aos decisores políticos e à sociedade civil em Portugal e na Europa, para remover barreiras que coloquem um entrave à capacidade dos migrantes de contribuir para o desenvolvimento humano e social de todos”.

Legislação que não sai do papel

Segundo o relatório de autoria de Pedro Góis, um dos principais obstáculos à integração dos imigrantes em Portugal é a discrepância entre a legislação e a prática. As leis até costumam ser robustas, conclui, mas dificilmente chegam ao terreno. A isto acresce a falta de atenção na aplicação e cumprimento de direitos laborais destes migrantes.

O estudo lamenta ainda a dificuldade de acesso ao sistema académico por parte dos migrantes e o subdesenvolvimento do sistema de asilo, o que se deve ao baixo número de candidaturas.

Outra crítica é o facto de os direitos dos imigrantes serem concedidos em termos de reciprocidade, o que leva a situações em que alguns têm acesso a direitos a que outros não têm, e aponta para a persistência de casos de exploração laboral, sobretudo no ramo da agricultura.

O relatório português é apenas um de 11 documentos nacionais, todos lançados durante estes dias, e que no conjunto formam a série “Casa Comum”, integrada no projeto MIND, cofinanciado pela União Europeia.


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  • Jose Carlos Fonseca
    17 mai, 2019 Maia 09:53
    Mas receber os migrantes não é uma obrigação