Número de juízes com nota "muito bom" subiu em 2018 e só houve quatro suspensões

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O número de juízes avaliados com a nota de "muito bom" aumentou em 2018 e dos 24 processos disciplinares instaurados, na maior parte dos casos a sanção aplicada foi a multa. Em apenas quatro casos foi decretada a suspensão, sendo que nenhum dos processos instaurados em 2018 terminou com a aplicação das penas mais graves: a demissão ou a aposentação compulsiva.

Os dados constam do relatório de 2018 do Conselho Superior da Magistratura (CSM) entregue esta terça-feira na Assembleia da República e a que a Renascença teve acesso.

O CSM é a única entidade que pode avaliar e punir disciplinarmente os juízes. Os magistrados judiciais colocados em tribunais de primeira instância são inspecionados de quatro em quatro anos, a não ser que circunstâncias excecionais determinem menor periodicidade.

Já os juízes colocados nos tribunais superiores (Relação e Supremo) não são alvo de inspeções.

Ao longo do ano passado, revela o relatório, foram realizadas 370 inspeções judiciais ordinárias e 18 extraordinárias, o que representa um aumento das primeiras, mas uma redução das inspeções extraordinárias.

No final de cada inspeção, é atribuída a classificação ao juiz. Em 2018, aumentou a percentagem de magistrados judiciais com nota máxima. Foram 55% os classificados com nota de "muito bom", seguidos de 28% com a nota seguinte, "bom com distinção". A classificação de "bom" desceu consideravelmente face a 2017 e o "suficiente" também baixou metade.

No último ano, houve apenas dois juízes a quem foi atribuída a classificação de "medíocre". Em matéria disciplinar, foram instauradas 73 ações, sendo que 24 deram lugar a abertura de processos disciplinares, o que representa uma redução em relação a 2017.

Quanto à sanção aplicada, a pena de multa continuou a ser em 2018 a mais aplicada (11), seguida da pena de advertência registada (4).Em apenas quatro casos foi decidida a suspensão. Nenhum dos magistrados judiciais alvo de processo disciplinar foi sancionado com a demissão ou a aposentação compulsiva.

No final de 2018, havia 1.945 juízes em Portugal, sendo que 1.785 estavam em efetividade de funções, o que representa uma ligeira descida relativamente ao ano anterior. O relatório explica esta baixa com o facto de não terem sido abertos cursos no CEJ (a escola dos magistrados) durante um certo período de tempo.

Durante 2018, ingressaram 27 novos juízes, tendo cessado funções 24; um aposentou-se por incapacidade e os restantes jubilaram-se por terem atingido o limite de idade.

As comarcas do Porto e Lisboa são as que concentram maior número de juízes, seguidas da de Braga na terceira posição.