CNE força Viseu a retirar cartazes sobre obra feita. Autarca reage com novo cartaz

O município de Viseu foi notificado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para retirar oito cartazes da via pública por alegada publicidade institucional proibida em período de campanha eleitoral.

Em causa estão os anúncios da autarquia a várias obras no concelho e denúncias dos vereadores do PS e de uma cidadã à CNE. A autarquia aceitou a notificação mas, de forma irónica, decidiu trocar os cartazes banidos por outros que criticam a decisão.

Para o autarca de Viseu, Almeida Henriques, obra feita é obra que deve ser vista por todos e, por isso, contesta a decisão da CNE, que no início da semana mandou retirar os oito cartazes publicitários num prazo de 24 horas.

"Estamos a falar de mais de 4 milhões de euros de obras em curso, três delas com apoios comunitários" e portanto "obrigadas a ser publicitadas", diz à Renascença. "Mesmo que queiram calar aquilo que está a ser feito pelo executivo [camarário], se calhar ainda estão a dar mais impacto, porque fala-se ainda mais da obra."

Almeida Henriques garante que, confrontado com o pedido da comissão eleitoral, "nós de imediato tomámos as providências para tapar a informação" dos cartazes. Mas a resposta não ficou por aí.

"A orientação que eu dei foi: 'Cubram-se estas obras com uma tela amarela, até porque o custo de remoção seria caro, não deixando de informar os cidadãos que é por decisão da CNE que estas obras que estão a ser executadas não podem ser publicitadas", explica o edil.

Apoiado nos termos do artigo 102.ºB da Lei n.º 28/82 de 15 de novembro, o município já esclareceu que vai recorrer desta deliberação para o Tribunal Constitucional.