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​Segurança Social. Um guia para quem está a pensar na reforma

24 abr, 2019 - 20:41 • Sandra Afonso

Um estudo recente voltou a colocar a questão da sustentabilidade do sistema de pensões na ordem do dia. Recorde as conclusões, as reações e as condições atuais para ter direito à reforma depois de uma vida de trabalho.

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A idade da reforma vai aumentar?

Para já não. Em 2018, a idade normal de acesso à reforma era de 66 anos e quatro meses; em 2019 aumentou um mês, passou para os 66 anos e cinco meses; em 2020 vai manter-se neste patamar, segundo uma portaria do Governo publicada em fevereiro. Esta é a idade de acesso à reforma sem penalizações, tanto no regime geral da Segurança Social como no público.

Por que se volta a falar do aumento da idade da reforma?

Na verdade, esta questão tem estado sempre em cima da mesa.

Voltou a estar em destaque nas notícias com a divulgação do último estudo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões, apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que recomenda o aumento da idade da reforma para os 69 anos, em 2025.

A única solução é trabalhar mais anos?

Os autores deste estudo apontam três soluções: descontar mais, receber pensões menores ou trabalhar mais. De todas, a mais eficiente será aumentar a idade da reforma.

E se nada for feito, o que acontece?

Segundo este trabalho, se nada for feito, o sistema entra em défices crónicos, já a partir de 2027. A necessidade de transferências do Orçamento do Estado vai aumentar. É a sustentabilidade do sistema que está em causa e as pensões futuras.

O que diz o Governo?

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que este aumento rápido da idade da reforma não é uma solução exequível nem eficaz, nem é o caminho escolhido por este Governo. O executivo tem estado a aumentar a idade legal da reforma, mas associada à esperança média de vida.

Há mais estudos e opiniões a favor do aumento da idade da reforma?

Sim. Ainda este ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que Portugal deve aumentar a idade das reformas antecipadas e melhorar a atualização da idade da reforma.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Portugal tem que reformar o sistema de pensões, os jovens vão ter de trabalhar mais tempo e as atuais pensões mais elevadas têm de ser ponderadas.

Em entrevista recente à Renascença, o antigo Presidente da República Cavaco Silva admitiu que por volta de 2050 a idade da reforma pode estar nos 80 anos.

Como é que é calculada a idade da reforma?

É aplicada uma fórmula de cálculo que tem em conta a evolução da esperança média de vida (o chamado fator de sustentabilidade).

Qual é a penalização para quem se reforma mais cedo?

Está previsto um corte de 14,67% a quem complete os 40 anos de carreira aos 61, 62 ou 63 anos de idade. Ou seja, começaram a trabalhar e a descontar depois dos 20 anos. A que se junta uma redução de 0,5%, por cada mês que falte para atingir a idade legal.

Todas as reformas antecipadas estão sujeitas a este corte?

Não. Quem começou a trabalhar e a descontar muito novo escapa aos cortes. Em janeiro de 2019, o fator de sustentabilidade deixou de se aplicar às reformas antecipadas pedidas por trabalhadores com 63 ou mais anos de idade. A partir de outubro, o fator de sustentabilidade aplica-se a todos os pensionistas com 60 ou mais anos. O corte por antecipação (de 0,5% ao mês) continua a ter efeito.

Os funcionários públicos também estão abrangidos?

Este ano há dois regimes para reformas antecipadas. Estas novas regras só se aplicam ao regime geral de Segurança Social. O Governo comprometeu-se a estendê-las à função pública ao longo do primeiro semestre de 2019.

Portugal penaliza muito as reformas antecipadas?

Num relatório publicado em março, a OCDE colocou Portugal entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento que mais penalizam quem se reforma mais cedo. Segundo este estudo, quem antecipa a reforma em três anos tem um corte permanente de 44,5%, muito acima da redução média de 21% na OCDE.

Comentários
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  • Jm
    26 abr, 2019 Lx 13:09
    A segurança social não é mais que um esquema ponzi criado para os partidos ganharem votos. E, como em todos os esquemas ponzi, acaba quando há mais pessoas a receber que a contribuir. Para isto ter funcionado o estado devia ter guardado o que cada um descontou e não ter distribuído por quem nunca meteu lá nada.

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