No 25 de Abril os militares saíram à rua fardados. Por que é que 45 anos depois não podem?

As manifestações de militares nas ruas já não são novidade, mas sempre que um protesto acontece, surge a questão da farda. A reivindicação é antiga, mas para os militares urge ser resolvida.

Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, lembra que “45 anos depois do 25 de abril, nem tudo está tão bem como parece e os militares devem poder manifestar o seu desagrado fardados”.

O representante dos sargentos recusa-se a aceitar esse impedimento até porque “a farda é a marca de um militar. Ele tem orgulho, e não pode ser proibido de usar o seu uniforme, apenas porque é militar”.

“Isso é coartar um direito e tentar esconder a condição-cidadão de militar”, acrescenta.

O direito à manifestação está consagrada na lei orgânica n.º 4/2001, mas refere expressamente que “os cidadãos referidos no artigo 31.º, desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, têm o direito de participar em qualquer manifestação legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical, desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.

Segundo o presidente da ANS, “45 anos depois do movimento dos capitães, apoiados por inúmeros soldados, sargentos, oficiais e pela massa popular, a realidade dentro dos quarteis está bem distante dos ideais dessa luta”.

Lima Coelho refere mesmo que que apesar de “acenaram com uma Europa democrática, essa democracia no seio das Forças Armadas continua a tardar por chegar”.

Quanto às razões para protestarem, Lima Coelho admite que “infelizmente continuam a existir e repetem-se. Têm a ver com o reconhecimento, desenvolvimento das carreiras, com o direito a ter direito a ter direitos e com aquilo que é a tentativa de instrumentalização das Forças Armadas em benefício dos sucessivos poderes políticos”, e acrescenta que “as Forças Armadas não podem continuar a ser usadas como arma de arremesso político nem como instrumento politico de quem quer que seja”.