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Eurodeputados aprovam regime de proteção a denunciantes. Ana Gomes admite que "queria mais"

16 abr, 2019 - 11:50 • Redação com Lusa

Votação da nova diretiva em Estrasburgo contou com 591 votos a favor, 29 contra e 33 abstenções.

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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, por maioria qualificada, a nova lei comunitária para proteger denunciantes que agem em prol do interesse público na União Europeia (UE), sendo a primeira diretiva comunitária para este tipo de casos.

A votação desta nova diretiva, que decorreu no âmbito da última sessão plenária desta legislatura da assembleia europeia, em Estrasburgo, contou com 591 votos a favor, 29 contra e 33 abstenções.

Naquela que é a primeira lei europeia para os ‘whistleblowers’ ('denunciantes', em português), o objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.

Esta diretiva, que resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países), estipula assim que sejam defendidos, à luz da lei, pessoas que denunciem casos de fraude fiscal e de lavagem de dinheiro e que ponham em causa contratos públicos, a segurança dos produtos e dos transportes, a proteção do ambiente, a saúde pública, a proteção dos consumidores e ainda os dados pessoais.

As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.

Uma das defensoras da lei, Ana Gomes queria mais

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes, uma das defensoras da lei para denunciantes na UE, congratulou-se com a aprovação da nova diretiva, mas admitiu que “queria mais”.

“Eu acho que esta diretiva é muito importante e resulta da pressão do Parlamento Europeu. Cria o reconhecimento que é necessário que os Estados-membros tenham mecanismos de proteção dos denunciantes porque os denunciantes são essenciais para desmontar os esquemas de criminalidade que estão infiltrados em topo o tipo de organizações, das empresas, aos clubes de futebol, passando pelas próprias administrações públicas e governos, até sistemas de justiça”, afirmou a eurodeputada em declarações à agência Lusa.

Apesar de assumir que "queria mais", a legisladora portuguesa considera que a UE "está no bom caminho" e que a aprovação desta lei é um primeiro passo nesse sentido.

“Acho que foi muito positivo termos conseguido isto. Chegámos a duvidar que nesta legislatura conseguíssemos aprovar a diretiva. Para Ana Gomes, a nova lei "é muito importante para todos os que estão dentro de organizações, mas também para os de fora”, que vão beneficiar indiretamente do novo regime de proteção, nomeadamente o pirata informático Rui Pinto, atualmente detido em Portugal.

“O Parlamento tinha mais ambição, nomeadamente que [a lei] fosse mais clara e específica para abranger pessoas fora de organizações, mas os Governos [representados no Conselho da UE] restringiram isso”, sublinhou.

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