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​Programa de Estabilidade prevê dívida pública abaixo dos 100% em 2023

15 abr, 2019 - 13:08

Documento apresentado pelo ministro das Finanças aponta ainda para novas injeções de capital ao Novo Banco superiores a dois mil milhões de euros.
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, acredita numa trajetória descendente da dívida pública nos próximos anos. De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento para os anos 2019-2023 prevê que, no último ano do programa, a dívida pública esteja nos 99,7%.

O documento prevê ainda uma subida de 60% de investimento público. As áreas prioritárias serão a ferrovia, os transportes públicos, a saúde e no plano nacional de regadio.

Quanto ao défice, Mário Centeno, diz que os 0,2% de défice previstos para 2019 será o último ano de défice. Depois, até 2023, Centeno prevê que passe a haver excedente orçamental: 0,3% em 2020, 0,5% em 2021 e 0,7% em 2022 e 2023.

"A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023", lê-se no documento.

Outra despesa prevista por Governo é com o Novo Banco que deverá receber novas injeções de capital: 2.150 milhões de euros até 2021 - 1.149 milhões de euros em 2019; 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021.

Na apresentação pública do documento, Mário Centeno garantiu que "este é um programa de estabilidade para todos os portugueses", garantindo que estes números já preveem medidas entretanto legisladas, nomeadamente os custos com o descongelamento e progressão das carreiras da Função Pública.

Reações

Para o PSD, o documento hoje apresentado é um "buraco negro" sobre o futuro que demonstra a ausência de políticas sustentáveis do Governo ao nível da macroeconomia.

A posição foi transmitida pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco em conferência de imprensa na Assembleia da República, durante a qual remeteu para as comissões Permanente e Política do PSD, na terça-feira, a posição a adotar pelo seu partido em relação ao PE e ao Programa Nacional de Reformas do Governo.

Já o PCP, nas palavras do seu líder parlamentar, João Oliveira, considera que é preciso apresentar uma versão alternativa a este Pacto de Estabilidade do Governo - ainda que não tenha dado indicações concretas sobre se os comunistas pretendem levar a iniciativa a votos.

"Não temos ainda sequer uma decisão tomada relativamente à decisão de uma nossa iniciativa própria. Nos últimos anos nem sempre apresentámos proposta alternativa. No ano passado apresentámos um projeto de resolução alternativo que foi levado a discussão. [Quanto a este ano] ainda não tomámos uma decisão relativamente a essa questão. Naturalmente em relação a propostas que outros partidos e outros grupos parlamentares façam coincidentes com opções que consideramos que são erradas naturalmente merecerão a nossa oposição e o nosso voto contra."

O Bloco de Esquerda, por seu turno, acusa o Governo de estar preocupado "única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e regra europeia" e pouco com o futuro.

"O que temos é um programa sem ambição, um programa que se preocupa única e exclusivamente em cumprir e até ultrapassar a mais ínfima décima e a mais ínfima regra europeia, mas que se preocupa muito pouco em trazer um programa de visão e de ambição para o país, que nos prepare para os enormes desafios que vamos ter no futuro", defendeu a deputada Mariana Mortágua.

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