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Tribunal decreta perda de mandato do presidente da Câmara da Maia

15 abr, 2019 - 12:35 • Agência Lusa

Silva Tiago assumiu dívidas em lugar dos administradores da TECMAIA, uma empresa municipal já extinta. A decisão da primeira instância também decreta a perda de mandato de um vereador, mas não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes.
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O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decretou a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação, adiantou esta segunda-feira à agência Lusa um dos advogados do processo.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, e ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto notificou hoje quer o autarca, quer o vereador com a decisão de perda de mandato, o que no entender do advogado do JPP, Miguel Santos Pereira, "é a prova de que o JPP tinha razão".

"Consideramos que o desfecho do processo é justo", apontou Miguel Santos Pereira, em declarações à agência Lusa. "Nesta primeira instância está feita justiça. Agora temos de aguardar porque certamente os colegas irão recorrer."

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

A agência Lusa tentou obter uma reação da Câmara da Maia, distrito do Porto, que é liderada pela coligação PSD/CDS-PP, bem como do advogado da autarquia, mas até ao momento não foi possível.

Presidente "continua em funções", defende a Câmara

A Câmara Municipal da Maia já reagiu à decisão do tribunal, argumentando que a decisão do tribunal conhecida esta segunda-feira "é de 1ª instância" e que o o presidente e o vereador visados "continuam em funções".

"A Câmara da Maia continua em funções, incluindo o seu presidente e o vereador visados, sem qualquer perturbação da sua atividade, podendo garantir aos maiatos a tranquilidade institucional necessária para levar a cabo as tarefas que o município necessita", pode ler-se no comunicado, publicado da página da Câmara na rede social Facebook.

No mesmo texto, o executivo diz "confiar no Estado de Direito e na ação da Justiça em todas as suas instâncias" e que, por isso, "continuará a trabalhar porfiadamente".

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