Governo vai tornar serviço militar mais atrativo e rever formação e condições

O Governo quer tornar o serviço militar mais atrativo e vai para isso rever a formação, melhorar condições, inclusivamente salariais, lançar um Portal do Recrutamento e um Observatório, e criar a figura do Gestor de Carreira.

As propostas fazem parte de um Plano de Ação para a Profissionalização, que o Governo apresenta esta sexta-feira e que assenta em três áreas: recrutar, reter, reinserir. Na base de tudo está o facto de haver cada vez menos jovens a optar pela vida militar e a insatisfação de muitos que escolheram essa carreira e que está referida num estudo que hoje é também divulgado e que incidiu nos jovens voluntários e contratados.

“Duas décadas depois do fim do serviço militar obrigatório, este é o tempo de se fazer uma avaliação dos resultados desta opção política e de revisitar o modelo adotado à época, adaptando-o às novas exigências e realidades do contexto atual”, diz o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, numa mensagem no documento que é hoje apresentado num seminário em Lisboa.

João Gomes Cravinho lembra que as propostas do Plano partem de um diagnóstico a partir de um estudo sobre os militares em regime de voluntariado e em regime de contrato nos três ramos das Forças Armadas (FA), Exército, Marinha e Força Aérea. São também tidos em conta resultados de inquéritos a jovens participantes no Dia da Defesa Nacional em 2018.

As medidas “concorrem para tornar a carreira militar mais atrativa e mais compatível com as necessidades” das FA e do país, diz o ministro na mensagem, na qual acrescenta que a opção militar não pode ser uma “fonte de incerteza e insegurança” e que tem de ser “uma oportunidade de crescimento pessoa e profissional”.

O plano, com algumas medidas já implementadas e com previsão de que esteja totalmente concretizado em cinco anos, parte da uma base de que atualmente é difícil atrair e recrutar jovens mais qualificados, que o número de mulheres nas FA é muito reduzido, e que há insatisfação com oportunidades profissionais, com formação, com condições físicas (alimentação e alojamento por exemplo) e com os salários.

Por isso, em relação ao primeiro pilar, recrutar, o Governo quer rever os requisitos de classificação e seleção, agilizar processos de recrutamento e aumentar o efetivo nas FA. E vai criar projetos para levar os jovens a contactar com a vida miliar, sem compromisso, sejam visitas de escolas (que já existem), seja outros como “recruta por um dia” ou um dia numa unidade. Pretende-se, por exemplo, que em 2020, pelo menos 50 escolas visitem unidades militares.

A estas propostas soma-se uma estratégia de comunicação que dê outra imagem do serviço militar, o lançamento de um portal que simplifique o recrutamento ou a criação de um Guia da Profissão Militar.

E quer-se ainda usar o regime de voluntariado nas FA como plataforma de estágios, havendo pelo menos 100 estagiários em 2022.

Na área da retenção, a segunda do plano do Governo, pretende-se facilitar o processo de aculturação à instituição militar, rever o programa de formação (e alinhá-lo com o Sistema Nacional de Qualificações), e criar a figura de gestor de carreira, com pelo menos 50 gestores em 2021, que ajudam os jovens nas suas opções profissionais.

Depois vai-se ainda criar um Regime de Contrato Especial e estudar a viabilidade da criação de um Quadro Permanente para a categoria de Praças no Exército e na Força Aérea.

Além de grandes mudanças no setor da formação o documento prevê que até ao fim do ano se faça um diagnóstico das necessidades e prioridades em termos de condições de trabalho, apoio e remunerações, e que até ao primeiro semestre de 2020 esteja pronto um plano de ação global, a desenvolver em 2021. Até esse ano prevê-se também a melhoria das condições das salas de convívio e de estudo, e já no próximo ano melhor fardamento e equipamento individual e melhor alimentação.

Depois vai procurar-se que os militares fiquem nas áreas geográficas que escolherem, e que recebam o salário mínimo durante a instrução básica (previsto no Orçamento de Estado 2020) e que haja um sistema de promoções.

A pensar no regresso à vida civil, vai criar-se um Documento Único de Apoio à Transição, e preparar programas de reconversão e de consolidação profissional.

Todo este o processo de mudança vai ter um sistema de informação da profissionalização, prevendo-se a criação até final do ano do Observatório do Serviço Militar.

Necessários mais militares mas plano a apresentar hoje pode resolver

A secretária de Estado da Defesa reconhece que é necessário aumentar o recrutamento para o serviço militar e diz que tal vai acontecer com medidas a anunciar hoje, seja na formação e qualificação, seja na inserção na vida civil.

O Governo apresenta hoje um Plano de Ação para a Profissionalização, com base num estudo feito recentemente e que tem como pano de fundo haver pouca apetência dos jovens pelo serviço militar.

Segundo o estudo, o número de efetivos tem vindo a diminuir desde que o serviço militar deixou de ser obrigatório, mas especialmente nos últimos dez anos.

O plano será apresentado durante o seminário "Serviço Militar: Escolher um Futuro", que irá decorrer ao longo de todo o dia em Lisboa.

Em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado, Ana Pinto, reconheceu que “tem existido uma contração do efetivo em regime de contrato ou em regime de voluntariado”, mas salientou que o Plano a apresentar hoje contempla medidas para inverter a situação e para cada ramo das Forças Armadas (FA).

E, com esse plano a cinco anos, acrescentou, espera-se capacidade para recrutar jovens e capacidade para os reter mais tempo.

“E temos várias medidas, designadamente o Regime Especial de Contrato, que alarga a capacidade de permanência no período de tempo ao serviço nas FA, e queremos ter também essa capacidade de reinserir esses profissionais no mercado de trabalho, quando termina o contrato. Temos uma série de medidas que procuram qualificar e certificar a formação que é dada nas FA para depois serem aplicadas no mercado de trabalho e inserir estes trabalhadores altamente capacitados e qualificados”, resumiu a secretária de Estado.

Nas palavras de Ana Pinto, pretende-se com o “pacote” de medidas que é hoje apresentado tornar as FA atrativas e dar a conhecer melhor o percurso profissional que pode ser desenvolvido.

“Devemos ter em atenção que ao longo dos últimos 10, 15 anos há uma transformação significativa do ponto de vista da comunicação. Os jovens hoje não recebem os mesmos instrumentos de comunicação e não interpretam as mensagens da mesma forma que o faziam há 25 anos. É necessário desde logo estabelecer uma estratégia de comunicação que promova a imagem harmonizada das FA orientadas para o público alvo”, disse.

Da estratégia, referiu, faz parte por exemplo permitir que eventuais candidatos a seguir o serviço militar o conheçam com antecedência, ou ter uma primeira experiência através de estágios profissionais.

A secretária de Estado lembrou que neste “pacote” insere-se também a medida já aprovada sobre o regime de contrato especial, que tem hoje um limite mais alargado, até aos 18 anos.

“É um elemento fundamental e estamos a trabalhar nessa regulamentação, de como isso se aplica aos vários ramos”, disse.

Na entrevista, a responsável explicou que a figura que vai ser criada de gestor de carreira dos militares dos regimes de voluntariado e contrato é uma espécie de tutor que vai apoiar os jovens a fazer escolhas na carreira.

E, se o plano pretende atrair e manter os jovens nas FA, tem também uma preocupação com o depois das FA.

Ana Pinto considerou importante a reinserção no mercado de trabalho civil, havendo para isso gabinetes de orientação e de apoio.

A governante salientou que o plano que é hoje apresentado insere-se num “trabalho muito significativo” que tem vindo a ser feito, da revisão do regime de incentivos à regulamentação do apoio às propinas ou à recente medida de inserção dos militares no contrato de emprego (quando um militar termina o serviço nas FA vai para o centro de emprego e a empresa que o contrata tem benefícios do ponto de vista fiscal).

Das medidas que hoje são apresentadas, Ana Pinto destacou ainda a criação do Observatório do Serviço Militar (para diagnóstico e aperfeiçoamento e melhoria dos objetivos) e do Portal do Recrutamento (com uma mensagem adaptada às novas gerações e fácil de utilizar).

A secretária de Estado não adiantou quantos militares estão “em falta”, mas disse acreditar que o plano que é hoje apresentado “irá inverter este decréscimo e capacitar as FA do ponto de vista dos recursos humanos”.