Punir quem faz e divulga notícias falsas "não é tarefa fácil"

Será difícil produzir leis com vista à punição de quem faz e divulga notícias falsas, admite Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, perante o estudo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) entregue na Assembleia da República, na sexta-feira.

A ERC coloca a hipótese de legislação com vista à punição de produtores e divulgadores das chamadas "fake news", mas Edite Estrela reconhece que "não é tarefa fácil".

"Estamos confrontados com uma nova realidade que é preciso ser muito bem ponderada antes de se avançar para legislação sancionatória", justifica.

"É fundamental que haja uma penalização de quem divulga informação comprovadamente falsa ou enganadora", diz em entrevista a Renascença.

A deputada do PS concorda com as propostas que o regulador da comunicação apresentou ao Parlamento para combater a disseminação da desinformação online.

"É preciso, de facto, responsabilizar os produtores e divulgadores de conteúdos falsos, sobretudo conteúdo falsos que visam prejudicar", diz Edite Estrela.

O estudo da ERC é apresentado numa conferência no Parlamento a 15 de abril. O calendário é apertado para produzir legislação sobre notícias falsas, mas Edite Estrela espera que os grupos parlamentares comecem a apresentar iniciativas.

"Não sei qual é a vontade dos diferentes grupos parlamentares, não sei até que ponto é que haverá matéria consensual e se haverá tempo para se poder intervir", afirma, lembrando que o calendário eleitoral deste ano inclui eleições europeias, legislativas e regionais na Madeira.

A deputada reconhece que esta é "uma luta contra o tempo", especialmente num "ano muito atípico, com três atos eleitorais", mas prevê que na próxima legislatura as iniciativas das bancadas parlamentares tenham sequência.