A+ / A-
​VISTO DE BRUXELAS

Brexit=incerteza total

28 mar, 2019 - 14:20 • Pedro Caeiro e Vasco Gandra

À atenção de Londres, de Bruxelas vem esta manhã um aviso: se o Parlamento britânico não ratificar esta semana o acordo de saída da União Europeia, o processo ficará adiado apenas até 12 de Abril. É a data de extensão do artigo 50 do Tratado da União Europeia que define a saída de um país da comunidade.
A+ / A-
Visto de Bruxelas (28/03/2019)
Visto de Bruxelas (28/03/2019)

O porta-voz da Comissão Europeia explicou que o executivo comunitário aguarda agora uma clarificação de Londres. O Parlamento britânico precisa de aprovar o Acordo de Saída até às 23h00 horas de sexta-feira, data de saída prevista, mas entretanto adiada para 12 de Abril, para que a União Europeia conceda uma prorrogação até 22 de Maio.

O Acordo foi chumbado a 12 de Março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de Janeiro por 432 votos contra e 202 a favor, uma margem histórica de 230 votos.

Direitos de Autor: o que muda afinal?

A nova directiva dos direitos de autor foi aprovada no Parlamento Europeu, num desfecho que põe fim a um conturbado processo legislativo e que dá uma vitória às indústrias de conteúdos e à imprensa sobre as grandes empresas de Internet. A nova diretiva sobre direitos de autor votada no Parlamento Europeu pretende modernizar e uniformizar as regras, já que atualmente cada país tem as suas exceções. Mas este não é o fim do processo. Os Estados-membros ainda tem que aprovar o texto.

As regras que estão em cima da mesa obrigam as plataformas digitais e os agregadores de notícias - como a Google News, o Facebook ou o You Tube - a pagar aos criadores de conteúdos - músicos, autores e jornalistas - pelo seu trabalho que circula no espaço digital. Os legisladores acreditam que as empresas digitais estarão agora mais disponíveis para celebrar acordos de remuneração com os autores. Caso contrário, as plataformas podem ser alvo de processos se alojarem obras que não foram pagas. Já a utilização de excertos muito breves de publicações na imprensa não é abrangida pela diretiva.

O texto visa garantir a liberdade de expressão na Internet. Por isso, os designados “memes” - as populares imagens de sátira ou humor - vão poder continuar a circular livremente. Os Estados-membros estão obrigados a garantir a livre partilha.

São algumas das novas regras previstas na diretiva que gerou muita polémica entre, por um lado, os que defendem o reforço dos direitos de autor no espaço digital e, por outro, os que consideram que a nova legislação limita a liberdade de expressão na Net.

As divisões também ficaram patentes no resultado da votação no Parlamento Europeu: a diretiva passou com 348 votos a favor e 274 contra.

Hora continua a mudar… pelo menos para já

O Parlamento Europeu pronunciou-se esta terça-feira, em Estrasburgo, a favor da proposta de fim da mudança de hora bianual, mas apenas em 2021, e não já este ano, ao contrário do que propunha inicialmente a Comissão Europeia.

Depois de a assembleia ter adotado a sua posição, através da aprovação de um relatório da Comissão Parlamentar de Transportes com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, falta agora que os Estados-membros cheguem a uma posição comum em sede do Conselho da UE, devendo depois a proposta de diretiva (lei comunitária) ser acertada entre estas duas instituições.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus


legislativas 2019 promosite
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.