16 mar, 2019 - 02:36 • Lusa
A ministra da Saúde considera que a Ordem dos Médicos pode ter matéria para averiguar a nível deontológico uma eventual "indução artificial da procura" de cuidados por parte de privados a beneficiários da ADSE.
Na comissão parlamentar de Saúde, a ministra Marta Temido foi questionada esta sexta-feira sobre o diferendo entre hospitais privados e a ADSE, tendo afirmado que o subsistema dos funcionários públicos "não pode deixar de cobrar" aos privados os 38 milhões de euros de regularização de faturas, que é o que está origem do conflito.
Além das questões de verificação da faturação por parte dos privados, a ministra admite que há outras questões "bem mais complexas", como a eventual "indução artificial da procura" de cuidados de saúde.
Sobre isto, a ministra lembrou que nas questões deontológicas, o Estado delega competências noutras entidades, como as ordens.
Marta Temido considera que neste aspeto a "Ordem dos Médicos pode ter um papel" a desempenhar, entendendo que o conselho diretivo da ADSE pode "suscitar" esse assunto.
Também a Entidade Reguladora da Saúde terá competências nesta matéria, recorda a ministra.
Sobre a questão dos 38 milhões de regularização de faturas, que levou alguns grupos privados a ameaçar suspender convenções com a ADSE, a governante reiterou que essa cobrança não pode deixar de ser feita.
Alguns grupos privados ameaçaram deixar de ter convenção para os beneficiários da ADSE, mas entretanto pelos menos dois grupos já suspenderam essa intenção.
Marta Temido garantiu hoje que não houve nenhuma cedência que tivesse motivado a alteração do comportamento dos grupos privados.
"A ADSE não pode deixar de cobrar, é uma questão de contrato e de cumprimento de regras contratuais, o que não invalida que haja um processo de trabalho sobre as regularizações", disse.
Marta Temido referia-se ao objetivo já assumido pelo conselho diretivo da ADSE de ter tabelas de preço fixas, que evitem os processos de regularização. Aliás, a ministra e o secretário de Estado Adjunto da Saúde entendem que as regras da regularização "geram uma incerteza pouco aceitável".
A presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, já tinha assumido que a regularização de faturas por parte da ADSE iria acabar em breve, indicando estar a trabalhar para estabelecer uma tabela de preço fixo para os casos em que atualmente os prestadores ainda têm preços abertos e que são depois sujeitos a regularização.
A regularização de faturas referentes a 2015 e 2016, em que a ADSE pede aos privados o pagamento de 38 milhões de euros, tem estado na base da contestação dos hospitais privados
A regularização de faturas levou até a Associação da Hospitalização Privada a interpor uma providência cautelar a alegar a irregularidade dessas regras, mas o juiz não deu provimento a essa ação. Depois, o então ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República, que apontou no sentido da legalidade da regra das regularizações das faturas.
Mas o parecer foi homologado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças e foi publicado em Diário da República.
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