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Deputados britânicos chumbam novo referendo ao Brexit, dão luz verde ao pedido de extensão do prazo

14 mar, 2019 - 17:16 • Filipe d'Avillez , Joana Azevedo Viana

Moção do Governo foi aprovada por 412 deputados contra 202, depois de uma série de outras votações, entre elas a proposta de um segundo referendo, que foi chumbada.
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Os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram esta quinta-feira a proposta de se fazer um segundo referendo ao Brexit. Pelo contrário, uma maioria dos legisladores aprovou a proposta do Governo de pedir à União Europeia para adiar a saída pelo menos até 30 de junho.

A primeira emenda levada a votação perguntava se os deputados estavam dispostos a adiar o Brexit até que fosse feito um segundo referendo, mas a esmagadora maioria votou contra.

Ao todo 334 rejeitaram essa proposta, com apenas 85 a votar a favor. Apesar de Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, ter dado ordens aos seus deputados para se absterem na votação desta emenda, 25 votaram a favor e 18 votaram contra. Também vários conservadores votaram a favor, apesar de terem ordens expressas de Theresa May para votar contra.

Esta foi a primeira de uma série de votações que tiveram lugar esta quinta-feira na Câmara dos Comuns, em Londres. A ela seguiram-se outras em que os deputados foram chamados a decidir se queriam pedir uma extensão maior ou menor de tempo para tentar negociar um outro acordo de divórcio com a UE.

No centro da última votação esteve a moção do Governo que sugeria pedir uma extensão do prazo de saída, no dia em que faltam precisamente duas semanas para o atual prazo legal do Brexit.

Primeiro, a moção tomava nota do facto de que é preciso pedir uma extensão do período de negociação; em segundo lugar dizia que, caso seja alcançado um acordo até ao dia 20 de março, próxima quarta-feira, será pedida apenas uma extensão do prazo de saída até 30 de junho, para dar tempo de aprovar a legislação necessária para que o Brexit decorra de forma tranquila.

Finalmente, a moção do Governo clarificava que, caso não seja alcançado um acordo, será "muito provável que o Conselho Europeu, na sua reunião do dia seguinte, exija uma razão clara para um adiamento do prazo das negociações, nem que seja para determinar a extensão do período, sendo que qualquer extensão para além de 30 de junho de 2019 obrigaria o Reino Unido a realizar eleições europeias em maio de 2019".

Esta proposta foi aprovada por 412 deputados, contra 202. Na prática, isto significa que Londres vai pedir a Bruxelas uma extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa pelo menos até 30 de junho, altura em que se marcam três anos do referendo ao Brexit e já depois das europeias.

Não é, para já, certo se os britânicos vão participar nessas eleições para o Parlamento Europeu. Também não é certo se os Estados-membros da UE vão alinhar neste pedido. Na próxima semana o Conselho Europeu estará reunido para debater a possibilidade.

Resultados

Antes da aprovação desta moção, estas foram as emendas a votos:

A emenda proposta por Hillary Benn faria com que a agenda do Parlamento passasse a ser controlada pelos deputados, e não pelo Governo, procurando assim encontrar uma forma de ultrapassar o atual impasse sobre o Brexit, quando faltam precisamente 15 dias para o prazo legal de saída. Esta emenda foi chumbada por uma curta margem, com 312 votos a favor e 314 contra, ou seja, uma diferença de apenas dois votos.

Outra emenda, do Partido Trabalhista, sugeria que o adiamento do Brexit servisse para o Parlamento - e não o Governo - "procurar uma maioria para tentar uma abordagem diferente". A proposta foi chumbada por 318 votos contra e 302 a favor.

Por fim, havia uma terceira emenda para impedir o Governo de propor ao Parlamento um acordo sobre o Brexit, citando a convenção de que a mesma pergunta não possa ser colocada mais do que uma vez aos deputados. A emenda foi retirada de votação pelo deputado que a propôs, o trabalhista Chris Bryant.

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