​Nuno Melo acusa Costa de "crime de lesa pátria" e de fomentar populismos

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Eurodeputado do CDS há nove anos e cabeça de lista nas próximas europeias, Nuno Melo demarca-se de PS e PSD, acusa Pedro Santana Lopes de "clonar" o CDS e avisa que, tal como na Europa, o risco de populismo cresce em Portugal.

Comecemos já por um tema que o CDS parece querer tornar central na campanha: as taxas europeias. Pedro Marques, na semana passada, defendeu aqui a criação de taxas para empresas da economia digital como forma de financiar o orçamento europeu. O CDS é contra essas taxas?
O CDS é absolutamente contra impostos europeus. É extraordinário que quando PS e PSD querem inovar em relação ao futuro da Europa terminam sempre no mesmo: impostos. É sobre os recursos próprios que estão indexados à regra da unanimidade que PS e PSD se sentaram para fazer um acordo.

A justificação para a criação destes impostos é um aumento de 1,2% do orçamento europeu por causa do "Brexit", segundo a proposta de António Costa. Significa 360 milhões de euros. Temos o PS disponível para criar uma máquina tributária em Bruxelas para acabar com a regra de unanimidade que é vital para o interesse dos Estados sob pretexto de conseguir 360 milhões de euros. O argumento do candidato Pedro Marques é o de que, ou há taxas e impostos europeus, ou então são os contribuintes portugueses que os vão pagar. Há uma terceira alternativa que é muito pouco socialista.

E que é?
Uma gestão capaz do Orçamento do Estado e uma menor cedência à agenda ideológica da extrema-esquerda. Só com nomeações em muitos casos perfeitamente escusadas poupavam 10 milhões de euros, se decidissem não renacionalizar a gestão do Hospital de Braga conseguiam mais 40 milhões de euros. Se tivermos em conta a Caixa Geral de Depósitos, que teve uma injeção de 5 mil milhões de euros, isso equivaleria a 14 anos de prestações [para o orçamento da UE].

Mas em termos de visão global europeia, defende um reforço do orçamento. Mas como financia? Com poupanças em cada país?
Assim como estava a explicar. Temos um Estado que desperdiça, que faz alianças com a extrema-esquerda que custam dinheiro. Nós somos conceptualmente contra impostos europeus. A tributação é uma das áreas soberanas dos Estados. Não estamos disponíveis para transformar Portugal numa região europeia para criar uma máquina tributária em Bruxelas que hoje tributará sobre o digital, transações financeiras ou aspetos conexos ambientais, mas amanhã pode, por exemplo, tributar o mar português ou a indústria têxtil sem que Portugal possa fazer coisa nenhuma, se acabar a regra da unanimidade como Pedro Marques defende.

Nenhum de nós tem ilusões quanto à voracidade de uma máquina fiscal. Sabemos como os impostos começam, nunca sabemos como acabam. Porque é que é crime de lesa pátria esta vontade do PS em acabar com a regra da unanimidade nas questões fiscais? A regra no Conselho Europeu é a da maioria qualificada. Só excecionalmente temos a regra da unanimidade, para as questões fiscais, política externa, defesa e adesão de novos países. Hoje é o PS que está disponível para acabar com a unanimidade naquilo que tem a ver com a tributação.

Está a dizer que António Costa está a trair a herança europeia do PS?
O que estou a dizer é que o que o dr. António Costa está a fazer é muito grave. Se tivermos em conta, por exemplo, as causas para a ascensão dos nacionalismos e populismos na Europa percebemos que, entre outras coisas, está uma certa vontade federalista que trai aquilo que foi a recusa, através de referendos, do tratado constitucional. A três meses das eleições, decidem nas costas dos parlamentos nacionais acabar com a unanimidade em matéria fiscal? Se isto acontecer, 16 países apenas podem decidir lançar impostos sobre os outros.

Por princípio, é contra a taxação de transações financeiras?
Seria a favor na perspetiva em que o anterior Governo as tinha considerado que era uma taxa sobre as transações financeiras como forma de capitalização do Orçamento do Estado que é bem diferente de criar uma taxa para uso próprio da UE.

Nuno Melo: "CDS é a única escolha possível para quem é de direita em Portugal"

Defende mais controlo na admissão de imigrantes na União Europeia. O que exigirá a essas pessoas? Como acautelar, como diz, que irão “respeitar leis e tradições” e “não nos façam sentir reféns dentro da nossa casa”?

Vemos a imigração como uma coisa boa e respeitamos a vontade das pessoas em encontrar melhores oportunidades para as suas vidas. Queria que quem vem possa significar aquilo que os portugueses são em qualquer parte do mundo. A Europa precisa de pessoas, mas não precisa de quaisquer pessoas. Precisa de quem venha com vontade de trabalhar, de se integrar, respeitando as leis e os costumes de quem acolhe. Não precisa de quem nos faça sentir sequestrados dentro da nossa casa.

O PCP e alguma esquerda defendem o fim dos hotspots, mecanismos que existem nas fronteiras externas mais pressionadas da UE, nomeadamente Grécia e Itália, que identificam as pessoas à entrada. Nem todas as pessoas que vêm para a Europa são refugiadas. Estas têm que ser acolhidas incondicionalmente. Em relação aos migrantes, existem outras leis. Qualquer português que queira imigrar para Angola, Bangladesh, EUA, México, Brasil tem que se submeter às leis da imigração. Nalguns casos consegue, noutros não. Digo o mesmo para quem vem para a UE.

Em tempos em que os recursos são escassos, é importante que saibamos quem vem, quem podemos acolher e quem interessa à Europa acolher. As grandes questões internacionais não se resolvem com romantismo. A lei portuguesa de imigração tinha um sistema de quotas que faz muito sentido. Nós temos que salvaguardar os postos de trabalho internos, temos que salvaguardar que os nacionais têm os seus empregos e conseguimos criar mais e temos que acolher pessoas que ajudem a ocupar os lugares e as oportunidades que Portugal cria. O sistema de quotas dizia que há uma verificação com o recurso a diversas entidades para definir aquilo que é a necessidade de Portugal e nós acolhíamos até esse número. A cada pessoa que se diz: 'pode vir' sem garantir um emprego é mais um caso de marginalização.

E explique o que quer dizer com manter as tradições.
Eu explico. Não aceito que, como acontece em alguns bairros de Bruxelas, cidadãos europeus não possam praticar as suas crenças porque são ofensivos de determinada religião. É um perfeito absurdo que em estabelecimentos de ensino da Alemanha se tenha banido a carne de porco porque pode ser ofensiva para quem professa determinada fé.

Mas aí o problema é dos governos europeus, não dos imigrantes.
Não porque esses governos e essas entidades reagem a pressões que são reais de quem muitas vezes, por imposição da sua cultura, quer levar outros a alterarem os seus modos de vida numa espécie de lógica de opressão. Não há nenhum país do mundo que tenha as suas fronteiras abertas a qualquer pessoa que queira emigrar! O romantismo de quem diz venham todos porque há lugar para todos acaba na rua com as pessoas que não tendo oportunidades de emprego engrossam as filas de desempregados. Devemos acolher, integrar e ter critério, que é respeito por aquilo que nós somos.

Chegou a dizer que a Europa para ter paz tem que ser uma Europa fortaleza. Não estamos a voltar a um CDS eurocético dos tempos de Manuel Monteiro?
Ao contrário. A Europa-fortaleza tem a ver com fronteiras externas e não com fronteiras internas. Não digo Portugal-fortaleza. Os tempos mudaram, por exemplo, na Síria. Quem foge do exército russo foge também para a Europa. Quero saber se quem entra na Europa não são as pessoas que durante largos anos têm estado a trucidar o seu próprio povo na Síria e outras paragens. Não se resolvem os problemas da humanidade com romantismo. Muitos atentados na Europa aconteceram porque as polícias não trocam informações. Num dos atentados que ocorreu na Alemanha, o terrorista tinha pedido asilo com 14 identidades diferentes. Uma das pessoas que esfaqueou polícias em França tinha requerido asilo com cinco identidades diferentes. É um dos casos em que sou muito europeu e nada eurocético: as diferentes entidades devem trocar informações e devem deixar de funcionar em caixas securitárias.

Defende a retirada de nacionalidade a imigrantes condenados por terrorismo?
A primeira pessoa que defendeu a retirada de nacionalidade a cidadãos pela prática de atos terroristas foi um socialista: François Hollande. Quem comete crimes graves não sendo cidadão nacional, deve ser expulso. Sendo português, deve ser julgado pelos tribunais e punido.