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​Governo e PSD em confronto sobre inspeção do trabalho em 'call centers'

22 fev, 2019 - 00:31

Sociais-democratas acusam o Ministério do Trabalho de estar a dormir.

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O PSD acusa o Ministério do Trabalho de estar a dormir e não fazer cumprir a legislação laboral nos 'call centers', mas o Governo contrapôs que as inspeções estão a aumentar e com resultados para apresentar.

Estas posições estiveram em confronto esta quinta-feira, no parlamento, no debate de atualidade política marcado pelo PS sobre as condições de trabalho nos centros de contacto com clientes, ou seja, os 'call centers'", durante o qual o PEV e o Bloco de Esquerda anunciaram a apresentação de iniciativas legislativas para regulamentar esta profissão.

O debate tornou-se mais aceso depois da intervenção do deputado social-democrata Álvaro Batista, em que acusou o PS de "pretender sacudir a água do capote perante a incapacidade do Governo em fazer cumprir a legislação laboral" neste setor de atividade, que emprega mais de 80 mil pessoas.

"O Ministério do Trabalho não fiscaliza por causa das cativações das finanças, o Ministério do Trabalho das esquerdas anda a dormir e só a poucos dias das eleições o PS se lembrou dos trabalhadores dos 'call centers'", acusou.

Na resposta, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, reconheceu a existência de uma forte incidência de contratos a termos nestes centros de contacto - duas vezes maior do que no conjunto da economia - e manifestou preocupação face à qualidade do trabalho em algumas empresas, apesar de salientar que o setor não pode ser encarado com uma realidade única.

Depois, Miguel Cabrita rejeitou a tese do PSD sobre inação do Estado em fazer cumprir as leis laborais, contrapondo que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos últimos anos, "realizou mais de 200 visitas a empresas de 'call centers'".

"Foram inspecionadas cerca de um terço das empresas e, em cada ano, foi verificada a situação de pelo menos dois mil trabalhadores. É falso que não haja ação. Destas visitas resultaram dezenas de notificações, de infrações e procedimentos, com coimas com molduras sancionatórias que podem ultrapassar os 140 mil euros", sustentou.

Antes, o deputado do PEV José Luís Ferreira disse que iria apresentar uma iniciativa legislativa para regulamentar esta profissão, considerando que nessa altura se verá se a preocupação do PS em relação a estes trabalhadores é ou não sincera.

No mesmo sentido, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires considerou que o país está perante um setor sem regulamentação, no qual se verificam "graves atropelos" à legislação laboral e defendeu a realização de uma ação nacional inspetiva.

Isabel Pires afirmou ainda que o Bloco de Esquerda avançará com uma iniciativa legislativa para a regulamentação do trabalho nos centros de contacto, tendo em conta questões como o horário de trabalho, a higiene, a saúde e segurança laboral, e visando limitar as práticas agressivas de recurso a trabalho temporário.

"Falta perceber se contamos com o PS para este combate", declarou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Na intervenção de abertura do debate, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro referiu que, entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos 'call centers' triplicou, passando para quase 300 milhões de euros, "mas o salário médio pago aos trabalhadores baixou 23 euros no mesmo período".

"É preciso substituir este modelo onde mais lucro corresponde a menos salário por um modelo com mais justiça e mais redistribuição. Não podemos continuar a ignorar esta realidade, queremos mudá-la, e para a mudar precisamos de saber onde é que estão as más práticas, identificá-las e criar condições para que sejam eliminadas", defendeu, num discurso mais contundente em relação à realidade do setor do que aquele que depois seria proferido pelo secretário de Estado do Emprego.

Tiago Barbosa Ribeiro deixou ainda mais um aviso a quem desrespeita as leis laborais: "Não podemos aceitar que más práticas manchem todo um setor e não admitimos que ele se mantenha como uma espécie de lado negro das relações laborais em Portugal, porque isso não é justo, não é digno e não corresponde à visão de competitividade em que acreditamos".

Um dos ataques mais duros ao PS partiu do deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

"O PS agendou este debate de atualidade para quê? Está apenas a fingir que tem uma solução. O PS promete o quê aos trabalhadores dos 'call centers'? Nada. Basta de fingimento", declarou António Carlos Monteiro.

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