Tempo
|
A+ / A-

Enfermeiros admitem faltar ao trabalho

07 fev, 2019 - 20:32 • Marina Pimentel, com redação

Governo decretou requisição civil. Em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença, a presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros contesta a decisão e promete o endurecimento das formas de luta.

A+ / A-

Veja também:


A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), Lúcia Leite, admite a convocação de novas greves e outras formas de luta, que podem passar por faltas sucessivas ao trabalho.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, Lúcia Leite reage assim à requisição civil decretada esta quinta-feira pelo Governo.

“Por exemplo, o Código do Trabalho prevê que qualquer trabalhador possa faltar até cinco dias seguidos ou dez dias de faltas injustificadas interpoladas. Não está a imaginar o que é, se ao nível das redes sociais, os movimentos inorgânicos conseguirem mobilizar os enfermeiros para fazerem faltas sucessivas ao trabalho”, afirma a presidente da ASPE.

Possível causa de despedimento?

O professor de Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, diz que se os enfermeiros se preparam para faltar, das duas uma, ou apresentam atestados médicos falsos ou faltam sem justificação, o que dá direito a despedimento.

“Eu chamo à atenção que as cinco faltas seguidas ou dez interpoladas, constantes do Código de Trabalho, constituem a hipótese de haver justa causa de despedimento. Portanto, nós passamos de uma ilegalidade para outra ilegalidade. A não ser que os enfermeiros – e isso eu não quero acreditar – estivessem a pensar em faltas falsamente justificadas através de atestados médicos falsos”, afirma Luís Gonçalves da Silva.

O professor considera que a medida do Governo só peca por ser tardia. Na sua leitura, o executivo não devia ter esperado pelo incumprimento dos serviços mínimos para decretar a requisição civil.

No Em Nome da Lei, da Renascença, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, afirma que a requisição civil deve ser aplicada de forma proporcional, apenas nos hospitais em que os serviços mínimos não foram cumpridos, não fazendo cirurgias que podem representar um “dano irreparável para o doente”.

“Em muitos hospitais há um incumprimento expressivo. A requisição é uma medida extrema da parte do Governo e que deve ser aplicada de uma forma proporcional, apenas nas instituições em que os serviços mínimos não são cumpridos.”

Alexandre Lourenço sublinha que "o direito à greve é um direito importantíssimo" e "não faz sentido aplicar a requisição civil" nos hospitais onde há acordo entre os piquetes de greve, os sindicatos e as administrações hospitalares quanto ao cumprimento dos serviços mínimos.

Governo está a atuar de "forma indigna"

Garcia Pereira, advogado especialista em Direito Laboral, considera que o Governo está a atuar de "forma indigna" e, ao contrário do que disse a ministra da Saúde, a requisição civil não produz feitos imediatos. Apenas tem valor jurídico, sublinha, a partir do momento em que a portaria da ministra Marta Temido for publicada, o que entretanto já aconteceu.

“A medida já foi anunciada com grande ribombar de trovões. A lei é claríssima: a requisição civil só é efetivada através da portaria. O efeito sociológico, em termos de impacto na opinião pública e nos trabalhadores envolvidos nesta questão, já está produzido e isto é uma forma indigna de atuar num Estado de direito”, acusa Garcia Pereira.

“Crowdfunding” vs transparência

Quanto à forma de financiamento das greves dos enfermeiros aos blocos operatórios, através de uma plataforma de recolha de fundos, a presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros diz que os sindicatos não têm nada a ver com o assunto, nem sabem quem recebeu dinheiro.

Lúcia Leite admite que o “crowdfunding” permite donativos anónimos, mas argumenta que o processo é facilmente rastreável, uma vez que todos donativos estão associados a um número de identificação bancária.

A argumentação não convence a bancada do PS, que quer avançar com legislação a proibir formas de financiamento como a que tem estado a ser usada pelos enfermeiros. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro diz que não pode haver falta de transparência quando está em causa tanto dinheiro.

O deputado socialista diz que existe o risco de haver interesses contrários ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a financiar uma greve que o pode destruir.

A falta de transparência do processo preocupa também o especialista em Direito do Trabalho Luís Gonçalves da Silva, que entende que há um financiamento indireto dos sindicatos, o que configura uma ilegalidade.

O Governo anunciou esta quinta-feira a requisição civil nos hospitais onde não foram cumpridos os serviços mínimos durante a greve dos enfermeiros.

Neste momento, e também de acordo com informações do Ministério, há quatro centros hospitalares onde os serviços mínimos não estarão a ser cumpridos no âmbito da greve dos enfermeiros às cirurgias, em curso desde novembro. São eles o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (em que se integra o hospital de Santa Maria da Feira), o Centro Hospitalar Universitário do Porto (que inclui o hospital de Santo António), o Centro Hospitalar Universitário de São João (no Porto) e o Centro Hospitalar de Tondela Viseu.

Nas redes sociais há vários enfermeiros a sugerir dar faltas injustificadas ao trabalho até ao limite legal e Lúcia Leite admite que os profissionais se consigam organizar nesse sentido, lembrando que o Código do Trabalho prevê que qualquer trabalhador possa faltar cinco dias seguidos ou dez interpolados.

O Movimento Greve Cirúrgica, que organizou a recolha de fundos para as duas paralisações em blocos operatórios, também já admitiu avançar com outras formas de protesto, que podem passar por abandono de serviço ou greves de zelo.

[notícia atualizada às 00h39]

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Digo eu
    08 fev, 2019 Portugal 21:39
    Claro que há sempre alguém que fica. A diferença está nos tempos de atendimento, se são de 2h ou 18h, e no cuidado dos doentes, se é um enfermeiro para 10 doentes ou para 50 ... E se há mil milhões de Euros só este ano, em cima dos 18 000 milhões que já voaram, para tapar buracos de bancos, também há 200 milhões para pagar a quem cuida de nós. Vai-te catar J M, formámo-los e precisamos deles cá. Emigra tu que não fazes falta nenhuma. Eles fazem.
  • Cidadao
    08 fev, 2019 Lisboa 21:13
    Curioso, o PS que teve um governador do Banco de Portugal ao qual em termos de fiscalização passou tudo ao lado, e primeiro-ministro que até foi preso e ainda se estão a descobrir esquemas dele, muitos deles do arco-da-velha, vir agora preocupar-se com "transparência" ...
  • Enfermeiro
    08 fev, 2019 Hospital central 20:33
    E saímos, e sem espinhas. E nem foi preciso emigrarem mais de 5000, para o SNS ficar à beira da ruptura, basta ver o tempo de atendimento na maioria dos hospitais
  • Movimento Enfermeiro
    08 fev, 2019 Hosp Central 19:55
    E estavamos à espera de ti, para termos autorização para emigrar. Não te preocupes com o nosso destino, que com isso preocupamo-nos nós, oh pá. Pensa só nos 5000 que já o fizeram e nas 14h em espera para seres atendido e com pulseira prioritária
  • J M
    08 fev, 2019 Seixal 17:26
    Senhores enfermeiros – como já alguém disse por aqui que é como gostam de ser tratados - se há países que os recebem de braços abertos a ganhar o triplo do que ganham cá, já podiam ter saído da vossa zona de conforto e aproveitado o convite, assim evitavam de jogar com a vida de quem necessita de ser tratado nos hospitais e evitar a confusão que estão a criar no país. Os senhores têm a perfeita consciência que as vossas reivindicações são absurdas para o país em que vivem e eu não estou na disposição de pagar mais impostos para satisfazer as vossas pretensões. Há um provérbio que diz “ se estás mal muda-te”. Mesmo que alguns de vós fujam da sua zona de conforto, podem ficar descansados, haverá sempre alguém que fica, para tratar dos seus compatriotas.
  • Movimento Enfermeiro
    08 fev, 2019 Hospital de cá 15:11
    Quando começarem a ser despedidos - deve ser, deve, e depois ias tu tratar dos doentes acamados - estão-se nas tintas, pois a poucas horas de avião daqui, há Países que os recebem de braços abertos. Dão-lhes um salário, no mínimo o triplo que ganham cá, perspectivas de progressão na carreira, condições de trabalho com que cá apenas sonham - vejam o caso daquela enfermeira que cá não arranjava trabalho, foi para Inglaterra e além de já estar a chefiar o serviço, foi considerada a Enfermeira do ano. O País precisa mais deles, que eles do País. Há até líricos que falam em "despedi-los todos e depois fazer um concurso Internacional" para Enfermeiros, como se houvesse muitos disponíveis na Europa e logo para vir ganhar 1/4 do que ganham nos seus Países. Tenham Juízo!
  • J M
    08 fev, 2019 Seixal 13:10
    Quando começarem a ser despedidos por justa causa a rebelião vai-se diluir no tempo. Os enfermeiros sabem perfeitamente que é um absurdo e economicamente inviável um aumento de 400€/mês e a reforma aos 56 anos de idade.
  • maria
    08 fev, 2019 Setúbal 12:12
    Deviam eram ser logo postos na rua.Eles enfermeiros e quem tb faz mais desde os professores aos funcionários dos tribunais ( que dizem que trabalham muito) tudo e todos faltaram Rua despedidos
  • AAA
    08 fev, 2019 LISBOA 10:56
    Esta gentalha que põe em risco a vida de seres humanos, deviam ser despedidos...todos para a rua ou ENTÃO que façam o que o anterior primeiro ministro SUGERIU...EMIGREM...
  • Cidadao
    07 fev, 2019 Lisboa 21:32
    Pelos vistos, a guerra - porque o governo deixou isto resvalar para uma guerra - apenas começou e tal como há juristas do lado do governo, também os há do lado da Ordem e dos sindicatos de Enfermeiros. Se realmente os Enfermeiros se conseguirem organizar via Redes sociais para faltas ao trabalho sejam os tais 5 dias seguidos ou 10 interpolados e a isso acrescentarem greves de zelo não declaradas, e actos de abandono de serviço, a Requisição Civil passa a anedota, pois não terá qualquer eficácia. Querer apresentar "bons números" em Bruxelas, na mira de um futuro tacho, dá nisto. Mas talvez o governo tente algo mais radical e siga as teses do direitolas João Miguel Tavares que acha que os FP não deviam ter direito à greve. Só a comer e calar.

Destaques V+